Foram flagradas irregularidades em 46% das operações analisadas
Auditores Fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio vistoriaram 182 lojas de shopping centers no período de Natal. Foram lavrados 83 autos de constatação, o que significa que 46% das operações analisadas apresentaram algum tipo de irregularidade.
Os principais flagrantes foram a existência de máquinas de cartão de crédito sem CNPJ do comerciante onde estavam instaladas e a não emissão de Notas Fiscais – verificadas em redes de médio porte. Há casos em que cerca de 80% do movimento de um dia não foram registrados, prejudicando, portanto, o recolhimento do ICMS devido.
Constatou-se, também, a existência das chamadas ‘redes brancas’. Neste caso, várias lojas funcionam com um mesmo nome fantasia, sob a alegação de pertenceram a vários donos, tentando simular o sistema de franquias. Porém, após investigação, verifica-se que os donos de fato são os mesmos, sendo as sociedades constituídas em nome de pessoas interpostas para diminuir o pagamento de impostos.
A operação foi realizada entre os dias 17 e 30 de dezembro, com a preocupação adicional de não prejudicar os consumidores. Durante esse período, os comerciantes tiveram tempo para apresentar suas explicações. A partir de agora a Secretaria emite os autos de infração, cuja notificação resulta em multas e punições cabíveis a cada caso.
Além de cumprir sua função fiscalizadora, a operação da Secretaria de Fazenda tem o objetivo de conscientizar a população do seu direito de exigir o Cupom Fiscal e da obrigação dos comerciantes de cumprir a Lei.
Em 2010 foi a primeira vez que a fiscalização foi expandida para o interior do Estado. A ampliação da ação só foi possível graças à política de aumento de pessoal implementada pela Secretaria desde 2007. De lá até 2010, o quadro de auditores fiscais aumentou mais de 60%, passando de 474 para 765 servidores.
Em 2011, as ações regulares de fiscalização voltarão a ser feitas como parte da rotina da Secretaria.
Fonte: SEFAZ RJ
