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	<title>Blog SPEDNews</title>
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	<description>Criado e mantido pela ASIS Projetos &#124; Inteligência fiscal e contábil, aliada à alta tecnologia.</description>
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		<title>Lei nº 12.649/2012 &#8211; Desoneração de PIS/COFINS para produtos destinados a pessoas com deficiência</title>
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		<pubDate>Fri, 18 May 2012 19:18:23 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Gustavo Luiz Brondi</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Desoneração de PIS/COFINS para produtos destinados a pessoas com deficiência]]></category>
		<category><![CDATA[Lei nº 12.649/2012]]></category>
		<category><![CDATA[PIS COFINS produtos para dificiêntes]]></category>

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		<description><![CDATA[Lei nº 12.649, de 17.05.2012 - DOU 1 de 18.05.2012 &#160; Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Lei nº 12.649, de 17.05.2012 - DOU 1 de 18.05.2012

&nbsp;

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/lei-no-12-6492012-desoneracao-de-piscofins-para-produtos-destinados-a-pessoas-com-deficiencia/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>Lei nº 12.649 &#8211; PIS/COFINS</title>
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		<pubDate>Fri, 18 May 2012 13:37:39 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Lei nº 12.649, de 17.05.2012 - DOU de 18.05.2012 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera asLeis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Lei nº 12.649, de 17.05.2012 - DOU de 18.05.2012

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera asLeis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/lei-no-12-649-de-17-05-2012-dou-de-18-05-2012-pispasep-cofins/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>Receita passará a avisar empresas antes de autuar por erro no IRPJ</title>
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		<pubDate>Fri, 18 May 2012 13:26:22 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[autuação]]></category>
		<category><![CDATA[Aviso antecipado]]></category>
		<category><![CDATA[IRPJ]]></category>
		<category><![CDATA[receita federal]]></category>

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		<description><![CDATA[A Receita Federal passará a avisar empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro presumido e recolhem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre eventuais equívocos cometidos em suas declarações ao Fisco. O objetivo é ajudar na regularização da situação tributária e evitar o pagamento de multas elevadas pelas companhias. O novo sistema de aviso foi iniciado com 4,3 mil empresas e assemelha-se ao que existe hoje para pessoas físicas, que podem corrigir erros pela internet Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[A Receita Federal passará a avisar empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro presumido e recolhem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre eventuais equívocos cometidos em suas declarações ao Fisco. O objetivo é ajudar na regularização da situação tributária e evitar o pagamento de multas elevadas pelas companhias.

O novo sistema de aviso foi iniciado com 4,3 mil empresas e assemelha-se ao que existe hoje para pessoas físicas, que podem corrigir erros pela internet <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/receita-passara-a-avisar-empresas-antes-de-autuar-por-erro-no-irpj/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro</title>
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		<pubDate>Fri, 18 May 2012 12:39:15 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Estrangeiro]]></category>
		<category><![CDATA[Isenção de IR]]></category>
		<category><![CDATA[Prestador de serviços]]></category>

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		<description><![CDATA[Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre as remessas de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras sem representação no Brasil. A decisão foi unânime. Ao julgar o "leading case" sobre o assunto, os ministros entenderam que a cobrança é indevida. Em parte porque o Brasil firmou tratados com diversos países para evitar a bitributação. Pelos acordos, o IR só seria Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre as remessas de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras sem representação no Brasil. A decisão foi unânime.

Ao julgar o "leading case" sobre o assunto, os ministros entenderam que a cobrança é indevida. Em parte porque o Brasil firmou tratados com diversos países para evitar a bitributação. Pelos acordos, o IR só seria <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/stj-isenta-de-ir-prestador-de-servicos-estrangeiro/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>ICMS/AM &#8211; Isenção</title>
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		<pubDate>Fri, 18 May 2012 12:26:42 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
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		<category><![CDATA[AM]]></category>
		<category><![CDATA[ICMS]]></category>
		<category><![CDATA[ISENÇÃO]]></category>

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		<description><![CDATA[Resolução GSEFAZ nº 12, de 11.05.2012 - DOE AM de 14.05.2012 Revoga a Resolução nº 00014/2004-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção do ICMS nas importações de equipamentos médico-hospitalares em que haja o compromisso de compensar o valor do benefício com a prestação de serviços de exames nos termos do Convênio do ICMS 05/1998. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e Considerando Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Resolução GSEFAZ nº 12, de 11.05.2012 - DOE AM de 14.05.2012

Revoga a Resolução nº 00014/2004-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção do ICMS nas importações de equipamentos médico-hospitalares em que haja o compromisso de compensar o valor do benefício com a prestação de serviços de exames nos termos do Convênio do ICMS 05/1998.



O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e






Considerando <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/icmsam-isencao/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>ICMS/GO &#8211; Operações com esponja de aço ou ferro &#8211; Limpeza doméstica</title>
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		<pubDate>Fri, 18 May 2012 12:15:46 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
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		<category><![CDATA[GO]]></category>
		<category><![CDATA[ICMS]]></category>
		<category><![CDATA[Limpeza doméstica]]></category>
		<category><![CDATA[Operações com esponja de aço ou ferro]]></category>

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		<description><![CDATA[Instrução Normativa GSF nº 1.103, de 15.05.2012 - DOE GO de 17.05.2012 Estabelece e convalida procedimentos relacionados a operações com esponjas de aço ou de ferro destinadas à limpeza doméstica. O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77, 520 e art. 81 do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Instrução Normativa GSF nº 1.103, de 15.05.2012 - DOE GO de 17.05.2012

Estabelece e convalida procedimentos relacionados a operações com esponjas de aço ou de ferro destinadas à limpeza doméstica.



O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77, 520 e art. 81 do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/icmsgo-operacoes-com-esponja-de-aco-ou-ferro-limpeza-domestica/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>ICMS/GO- Alterada a disposição referente à Pauta de Mercadorias do grupo Feijão</title>
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		<pubDate>Fri, 18 May 2012 11:59:18 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
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		<category><![CDATA[FEIJÃO]]></category>
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		<category><![CDATA[Pauta]]></category>

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		<description><![CDATA[Instrução Normativa SAT nº 298, de 11.05.2012 - DOE GO de 17.05.2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Instrução Normativa SAT nº 298, de 11.05.2012 - DOE GO de 17.05.2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.



O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/icmsgo-alterada-a-disposicao-referente-a-pauta-de-mercadorias-do-grupo-feijao/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>ICMS/MS &#8211; Benefícios Fiscais</title>
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		<pubDate>Fri, 18 May 2012 11:47:27 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[beneficios fiscais]]></category>
		<category><![CDATA[ICMS]]></category>
		<category><![CDATA[MS]]></category>

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		<description><![CDATA[Decreto nº 13.416, de 16.05.2012 - DOE MS de 17.05.2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º O Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Decreto nº 13.416, de 16.05.2012 - DOE MS de 17.05.2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.



O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,






Decreta:








Art. 1º O Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/icmsms-beneficios-fiscais/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>ICMS/BA &#8211; DMA &#8211; Contribuintes terão que reenviar arquivos</title>
		<link>http://www.spednews.com.br/05/2012/icmsba-dma-contribuintes-terao-que-reenviar-arquivos/?utm_source=rss&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=icmsba-dma-contribuintes-terao-que-reenviar-arquivos</link>
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		<pubDate>Thu, 17 May 2012 17:08:18 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Gustavo Luiz Brondi</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[DMA deverão ser reenviadas]]></category>
		<category><![CDATA[Reenvio de DMA]]></category>
		<category><![CDATA[SEFAZ BA]]></category>

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		<description><![CDATA[Considerando que parte das Declarações de Apuração Mensal do ICMS – DMA, transmitidas no período de 28/01/2012 a 19/04/2012, não foram processadas em razão de inconsistências ocorridas no momento da entrega das mesmas, será necessária a geração, na nova versão 5.1.2.w do programa da DMA, e transmissão das DMA nos prazos abaixo: Até o dia 21.05.2012 - As DMA relativas aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, não processadas em decorrência do fato acima mencionado; Até Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Considerando que parte das Declarações de Apuração Mensal do ICMS – DMA, transmitidas no período de 28/01/2012 a 19/04/2012, não foram processadas em razão de inconsistências ocorridas no momento da entrega das mesmas, será necessária a geração, na nova versão 5.1.2.w do programa da DMA, e transmissão das DMA nos prazos abaixo:

Até o dia 21.05.2012 - As DMA relativas aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011, não processadas em decorrência do fato acima mencionado;

Até <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/icmsba-dma-contribuintes-terao-que-reenviar-arquivos/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>SP &#8211; Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal no setor de bebidas</title>
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		<pubDate>Thu, 17 May 2012 13:30:37 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
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		<category><![CDATA[ICMS]]></category>
		<category><![CDATA[sonegação fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[SP]]></category>
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		<description><![CDATA[A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira, 16/05, a Operação Czar, na região de Sorocaba (SP).  A ação tem como objetivo combater crime contra ordem tributária, além de outros ilícitos supostamente cometidos por empresas que fazem parte de um grande grupo econômico que opera no segmento de bebidas. Foram mobilizados cerca de 80 agentes públicos dentre os quais promotores do Ministério Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira, 16/05, a Operação Czar, na região de Sorocaba (SP).  A ação tem como objetivo combater crime contra ordem tributária, além de outros ilícitos supostamente cometidos por empresas que fazem parte de um grande grupo econômico que opera no segmento de bebidas.

Foram mobilizados cerca de 80 agentes públicos dentre os quais promotores do Ministério <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/sp-fazenda-deflagra-operacao-contra-sonegacao-fiscal-no-setor-de-bebidas/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>BA &#8211; Portaria SEFAZ nº 166 DOE BA de 17.05.2012</title>
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		<pubDate>Thu, 17 May 2012 12:48:26 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
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		<category><![CDATA[BA]]></category>
		<category><![CDATA[diferimento]]></category>
		<category><![CDATA[Inclui itens]]></category>

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		<description><![CDATA[Altera o Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005. &#160; O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, &#160; Resolve &#160; Art. 1º Ficam incluídos ao Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, os seguintes itens: &#160; NCM DESCRIÇÃO 7321 Aquecedores de ambientes, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluídos os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), churrasqueiras Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Altera o Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005.

&nbsp;

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

&nbsp;

Resolve

&nbsp;

Art. 1º Ficam incluídos ao Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, os seguintes itens:

&nbsp;



NCM
DESCRIÇÃO


7321
Aquecedores de ambientes, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluídos os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), churrasqueiras <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/ba-portaria-sefaz-no-166-doe-ba-de-17-05-2012/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>MG &#8211; Resolução SEF nº 4.435 DOE MG de 17.05.2012</title>
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		<pubDate>Thu, 17 May 2012 12:43:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Apropriação de crédito]]></category>
		<category><![CDATA[Entradas]]></category>
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		<category><![CDATA[MG]]></category>
		<category><![CDATA[Veda]]></category>

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		<description><![CDATA[Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. &#160; O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 62 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

&nbsp;

O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 62 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/mg-resolucao-sef-no-4-435-doe-mg-de-17-05-2012/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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		<title>MG &#8211; Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.434 DOE MG de 17.05.2012</title>
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		<pubDate>Thu, 17 May 2012 12:36:46 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Erika Canutt</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[MG]]></category>
		<category><![CDATA[Sistema de parcelamento fiscal]]></category>

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		<description><![CDATA[Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.069, de 19 de janeiro de 2009, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal. &#160; O Secretário de Estado de Fazenda e o Advogado geral do Estado, no uso de atribuição que lhes confere o art. 32-A do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), &#160; Resolvem: &#160; Art. 1º A Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.069, de 19 de janeiro de Leia mais...]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.069, de 19 de janeiro de 2009, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

&nbsp;

O Secretário de Estado de Fazenda e o Advogado geral do Estado, no uso de atribuição que lhes confere o art. 32-A do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA),

&nbsp;

Resolvem:

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Art. 1º A Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.069, de 19 de janeiro de <a href="http://www.spednews.com.br/05/2012/mg-resolucao-conjunta-sefage-no-4-434-doe-mg-de-17-05-2012/" class="more-link">Leia mais...</a>]]></content:encoded>
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