Já está publicado no site da Secretaria da Fazenda de Goiás o requerimento para o feirante interessado em adquirir veículo com a isenção de ICMS, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Para receber a isenção, o feirante deve atender alguns pré-requisitos como: estar há pelo menos cinco anos atividade de feirante; ter inscrição no Cadastro de Contribuinte. Cada feirante só pode adquirir um veículo utilitário novo de até R$60 mil.
Para imprimir o requerimento o interessado deve acessar o site da Secretaria www.sefaz.go.gov.br no menu Serviços à IPVA à Requerimentos e em seguida escolher a opção Requerimento-Isenção-ICMS-Feirante. No mesmo documento, também está disponível a relação de documentos necessários como a declaração da prefeitura comprovando a atividade há pelo menos cinco anos, o CNPJ, a Inscrição Estadual, entre outros. Com o requerimento preenchido e a documentação exigida, o feirante deve procurar o protocolo da Sefaz ou a Delegacia Fiscal de sua região para abertura do processo. Se deferido, o feirante receberá uma autorização de isenção do ICMS para apresentar à concessionária. O benefício será concedido a cinco mil feirantes.
Também entrou em vigor a ampliação do quantitativo de mototáxi com isenção de IPVA de 6 mil para 6.500.
Comunicação Setorial – Sefaz
