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FGTS: MP que libera saque emergencial perde validade

Texto do senado ampliava possibilidades de saques do FGTS, causando um grande impacto nas contas do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A medida provisória que garantia os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS caducou nesta terça-feira, 04. A decisão de deixar a medida provisória perder validade foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques.

O texto do Senado incluía que trabalhadores demitidos sem justa causa e que tivessem optado pelo saque-aniversário pudessem acessar os recursos do fundo.

Além disso, o trabalhador que tivesse redução da jornada de trabalho e do salário ou contrato de trabalho suspenso poderia sacar mensalmente de sua conta do FGTS valor suficiente para recompor o seu último salário anterior ao corte salarial ou à suspensão do contrato.

Em sua argumentação pela retirada de pauta, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo, disse que a aprovação da MP poderia desidratar as contas do FGTS. O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) estimava em R$ 120 bilhões o impacto do texto aprovado no Senado.

“Nesse caso particular, é importante destacar que o fundo financia a habitação no país”, afirmou Vitor Hugo. “E quando a gente começa a atingir esse fundo em particular, estamos falando em moradia para as pessoas mais carentes do país.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que acertou com o líder do governo uma solução para resolver o impasse.

“Nós temos dois caminhos: o primeiro, um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje, garantindo o saque daqueles que têm o benefício, que têm direito, claro, na medida provisória”, disse. “E depois, a possibilidade de um projeto de lei naquilo que tiver acordo para que a gente possa votar o mais breve possível.”

Maia afirmou que, assim que o projeto de lei for apresentado, votará a urgência do texto organizando os efeitos da MP, para que vá ao plenário na próxima quarta, 11.

Saques FGTS

A Caixa Econômica Federal afirmou que o cronograma do saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anunciado anteriormente será mantido.

O depósito emergencial do FGTS já foi liberado para os nascidos entre janeiro e junho. Se for suspenso agora, trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro não receberão os R$ 1.045.

“O governo precisa trabalhar rapidamente para fazer essa aprovação [do projeto de lei]. Infelizmente, esse foi um problema criado pelo próprio governo. Nós fizemos de tudo para votar o texto hoje. Isso prejudica quem precisa do dinheiro”, disse o deputado Marcel van Hattem.

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Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader

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