O fim da guerra dos portos vai criar mais burocracia para a indústria doméstica. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer insumo importado terão que preencher uma ficha de conteúdo importado (FCI) da mercadoria vendida. Faltando apenas 15 dias para que as novas normas entrem em vigor, empresários demonstraram dúvidas e se reuniram ontem na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
O fim da guerra dos portos era um pleito da indústria local para frear importados. “Essa resolução veio para dar alívio à indústria de transformação e não para onerá-la”, afirmou Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp.
O coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda, Clóvis Cabreira, afirmou que a origem do problema é a guerra fiscal dos Estados. “Todas essas dificuldades são consequência da crise federativa pela qual passamos”, disse.
ICMS prazo – O prazo para unificação da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% em oito anos, sugerido pelo governo federal, foi questionado pelos empresários.
Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Área Internacional da Fiesp, afirmou que o prazo “é muito longo” e sugeriu que o governo federal tente encurtá-lo. “Oito anos é um prazo extremamente longo. O ideal seria que fosse feito em quatro anos ou antes”.
Giannetti afirmou que, se a tramitação da mudança for via Medida Provisória (MP), a entidade vai trabalhar para tentar antecipar a unificação do ICMS. “A indústria não está satisfeita com oito anos, nós queríamos menos”.
ICMS unificado – O governo decidiu levar adiante a decisão de unificar as alíquotas de ICMS, mesmo sem ter consenso entre os Estados. A expectativa é que uma proposta de resolução com as mudanças seja encaminhada ao Senado na semana que vem.
A intenção do governo é unificar gradualmente em 4% as alíquotas estaduais, que hoje variam de 7% a 12%.
Resistência – A proposta enfrenta resistência dos Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que usam essa diferença de alíquota para atrair empresas.
O prazo de oito anos,seria uma estratégia do governo para tentar reduzir a oposição. No entanto, a ideia é que as mudanças comecem em 2014.
Apesar de ainda não haver acordo entre todos os Estados, o governo decidiu jogar a bola para o Congresso, onde as discussões devem continuar ao longo do ano que vem. A unificação das alíquotas pode ser feita por meio de uma resolução do Senado.
Para contornar a resistência dos Estados, o governo propõe a criação de dois fundos. Um para compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota para 4%. E outro de desenvolvimento regional, que vai oferecer financiamento às empresas.
O fundo de desenvolvimento regional terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras. Já o fundo de compensação das perdas ainda será calculado.
Fonte: http://www.dcomercio.com.br
