O passeio interestadual de nota fiscal como forma de burlar o Fisco e sonegar impostos tem sido duramente combatido em Mato Grosso. Somente em 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) constituiu R$ 80 milhões em créditos tributários na detecção desta prática. O trabalho é concentrado na fiscalização realizada nos postos fiscais nas divisas do Estado, com posterior cruzamento de dados entre as informações contidas na própria base da Sefaz com outras unidades da Federação e mesmo dados da Receita Federal.
Valendo-se das diferentes alíquotas e modelos de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), alguns empresários descobriram uma nova forma de reduzir a carga de impostos, porém, utilizando-se de uma fraude. Como as operações comerciais realizadas entre empresas de diferentes Estados possuem a tributação compartilhada, empresários emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), destacando a origem da mercadoria em outro Estado, tendo assim que recolher o imposto menor que o realmente devido.
Para reduzir as chances de serem descobertos, escolhem principalmente Estados onde não há fiscalização do trânsito de mercadorias efetuada por postos fiscais de divisa interestadual. “Temos que destacar que o número de contribuintes que tentam utilizar esta prática em Mato Grosso é mínimo. Nosso modelo de tributação evita este tipo de situação ao exigir o registro de passagem nos postos fiscais. Nota de outro Estado sem o devido registro nas divisas do Estado tem a fiscalização redobrada e as irregularidades são rapidamente descobertas”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Além do controle no trânsito, a Sefaz-MT realiza o trancamento de estoques quando situações econômicas demonstram o risco no passeio de notas na produção agrícola. Quando diferentes alíquotas mostram que é mais vantajoso se trazer de outros Estados determinados produtos que os produzidos em Mato Grosso, a fiscalização confere os estoques das empresas para evitar que notas fiscais sejam emitidas com origem em outros Estados. “Temos feito o combate constante ao passeio de notas fiscais com controle de trânsito, esta é uma solução que os demais Estados poderiam estudar como forma de evitar prejuízos e garantir uma economia onde as empresas concorressem de maneira igualitária”, sugeriu o secretário Edmilson.
Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz-MT, Jefferson Delgado, o passeio virtual de NF-e ganhou destaque nacional este ano após reportagem publicada pela Revista Exame, edição 1010, que circulou no dia 25 de fevereiro. “Temos realizado um trabalho preventivo e intenso no combate a esta prática que cria distorções no mercado e onera ainda mais o empresário que age dentro da legalidade. Esta irregularidade resulta na concorrência desleal e crime contra a economia. Em Mato Grosso, temos um controle sobre aproximadamente dois milhões de documentos e notas fiscais de mercadorias que atravessam o Estado por mês”, destacou.
A reportagem da Revista Exame ressaltou que uma das soluções para o problema apresentado seria uma alíquota única de ICMS para todos os Estados, porém, a medida prejudicaria a arrecadação de muitas unidades Federadas. A alíquota única já foi tema de reuniões entre os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo que para se colocar em prática, todos concordaram com a criação de um fundo de compensação das perdas na arrecadação e ainda uma política nacional para atração de indústrias, conforme o perfil dos Estados.
Fonte: http://www.sefaz.mt.gov.br/
