SÃO PAULO
O subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, informou que as empresas que receberam cartas do fisco na operação “Programa Alerta” têm até o final de novembro deste ano para fazer a autorregularização. A partir de 1º de dezembro, os fiscais vão iniciar o procedimento de fiscalização nas empresas que não fizeram a autorregularização.
No programa, lançado ontem pela Receita, 2.219 empresas dos setores de bebidas, beneficentes de assistência social e fornecedores do governo federal foram avisadas de que a área de fiscalização detectou inconsistências no pagamento de tributos. Na carta, o fisco recomenda a autorregularização. Segundo Martins, com o lançamento do programa, em algumas operações, a Receita vai comunicar as empresas antes do início do procedimento de fiscalização, de que encontrou problemas no pagamento dos tributos. “Normalmente, o contribuinte não sabe que está sendo selecionado pela fiscalização. Com o Programa Alerta vamos comunicar alguns contribuintes com antecedência”, disse.
Segundo ele, a avaliação da Receita é de que pode ser um erro do contribuinte. Nesse caso, com a autorregularização, o contribuinte evita o pagamento da multa de ofício (de 75% sobre a diferença do valor devido), que é aplicada pela fiscalização. “Não estamos nesse momento informando que o contribuinte praticou algum tipo de infração. Pode ser um erro. Para o contribuinte, há vantagem de poder corrigir sem a imputação da multa de ofício”, afirmou o subsecretário.
Segundo Martins, esse procedimento não é uma novidade para as pessoas físicas, que podem verificar as pendências encontradas pela malha fina no site da Receita na Internet. Do total de 25 milhões de contribuintes que apresentaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2012, quase 1,2 milhão de contribuintes tiveram problemas detectados e entraram na malha fina e 500 mil fizeram a retificação. “É bom negócio a pessoa retificar porque não sofre a imputação da multa”, completou.
O subsecretário substituto de Fiscalização da Receita disse ainda acreditar que os problemas detectados no pagamento de tributos de 23 empresas fabricantes de bebidas sejam erros. Isso porque, segundo ele, esse setor é controlado pelo Sicobe, mecanismo instalado na linha de produção que conta e fotografa cada unidade produzida. Em sua avaliação, “é pouco provável” que empresas que estão sob esse tipo de vigilância tentem sonegar.
Segundo ele, no grupo de 23 empresas que receberão cartas do Fisco recomendando a autorregularização estão médias e grandes. Na comparação entre os valores estimados pelo Sicobe e os utilizados na apuração de tributos, a Receita Federal encontrou uma diferença potencial de quase R$ 200 milhões entre 2010 e no ano passado.
