A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem intensificado o controle sobre as operações de exportação de mercadorias, em especial a produção agrícola do Estado. A medida garante o ressarcimento de parte das perdas na arrecadação estadual imposta pela desoneração nas exportações praticadas por meio da Lei Kandir. No primeiro semestre deste ano, cerca de 40 contribuintes foram intimados pelo Fisco para explicar e corrigir suas operações quanto às obrigações acessórias.
Desde o mês de janeiro passado, já foram detectados 228 registros de exportação que não constavam Mato Grosso como Estado de origem da mercadoria a ser exportada. Até o momento, 83 registros deste total foram devidamente alterados, garantindo um ressarcimento maior ao Estado quando o índice que compõe o Fundo de Fomento as Exportações (FEX) for calculado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Somente nesses registros de exportação corrigidos, a base de cálculo de Mato Grosso aumentou em R$ 25,2 milhões, o que deve representar um acréscimo de R$ 1 milhão no FEX para 2012.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o controle interno do Fisco tem sido aprimorado, a fim de se ter uma melhor avaliação do comportamento dos exportadores. Ele explica que cabe à Gerência de Controle de Comércio Exterior da Sefaz realizar o monitoramento constante das operações de comércio, integrando e sincronizando as informações disponíveis nos órgãos federais com o banco de dados da Secretaria.
“Este volume maior de informações tem nos proporcionado novos cruzamentos de dados, nos quais é contrastado o volume de produtos adquiridos pelo contribuinte e, posteriormente, remetido para exportação, detectando-se assim omissões e irregularidades em tempo muito próximo ao real”, concluiu o secretário de Fazenda.
