Os 25 deputados estaduais de SC que assinaram a adesão à Frente Parlamentar do Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado, estão sendo convidados pelo presidente da Frente, deputado Moacir Sopelsa, para discutir uma estratégia para deliberação do Parecer do deputado Marcos Vieira, sobre a Medida Provisória 226 do Governo do Estado que trata da tributação dos defensivos agrícolas a partir de janeiro de 2020.
A reunião está sendo convocada em acordo com a OCESC – Organização das Cooperativas do Estado de SC, que é o órgão de representação da política do cooperativismo em nosso Estado. A reunião acontecerá nesta terça-feira, dia 29, às 19h30 no restaurante Lindacap, na capital, e também estão sendo convidados os presidentes das entidades que estão monitorando o trâmite da MP que define a política de tributação de defensivos agrícolas a partir de 2020.
FAESC, FETAESC, OCESC e FECOAGRO defendem que esse assunto seja remetido a decisão do CONFAZ, que é o órgão federal da fazenda, que define políticas de incentivos fiscais nos Estados. O setor produtivo não concorda que a tributação de ICMS sobre defensivos seja praticada apenas em SC como pretende o governador. Defendem que seja deliberado na reunião do CONFAZ que acontecerá em abril do próximo ano. Para que isso aconteça há necessidade que os deputados estaduais derrubem as medidas adotadas pelo governador, razão pela qual estão sendo reunidos esforços em todas as esferas para que isso se concretize.
A reunião com os deputados da Frencoop de SC será coordenada pelo presidente da Frente deputado Moacir Sopelsa e pelo presidente da OCESC Luiz Vicente Suzin. A Frencoop estadual é integrada por parlamentares de todos os partidos políticos com assento na Assembleia tendo como presidente Moacir Sopelsa, vice-presidente o deputado José Milton Scheffer e secretário o deputado Romildo Titon.
Fonte: Dia a Dia Tributário via Fecoagro
