Em seu primeiro dia no cargo, o governador Raimundo Colombo decidiu suspender por 120 dias a inclusão de novas empresas no programa estadual de incentivos fiscais, o Pró-Emprego. Além da medida, todos os 781 contratos firmados desde a implantação do programa, em 2007, passarão por uma revisão no período.
Um comunicado da secretaria da Fazenda aponta que a suspensão temporária da entrada de novas empresas no Pró-Emprego é uma resposta às três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas contra o programa até novembro do ano passado.
Desde a criação do programa, em 2007, um total de 781 empresas optou pelo regime especial tributário, sendo 380 delas do setor do comércio, 329 indústrias, 56 geradoras de energia elétrica, sete terminais portuários, quatro centros de distribuição, três centros comerciais e dois hospitais. Todas elas terão seus contratos revistos até o fim de abril.
O que é
O Programa Pró-Emprego foi criado em 2007 e oferece benefício fiscal (alíquotas diferenciadas de ICMS) para empresas que importem equipamentos, bens para revenda ou matérias-primas e que queiram ampliar ou construir novas instalações. Essas empresas, que optaram pelo programa até o fim de 2010, têm de oferecer os dados sobre os investimentos e a quantidade de postos de trabalho criados para os três anos seguintes.
Corte nos gastos
O principal objetivo de Colombo para os quatro primeiros meses de governo será “conhecer a máquina pública”. Através do aumento da receita e da economia feita com a possível suspensão de contratos, que estarão sob revisão, o governador quer fazer um caixa de R$ 1 bilhão até maio. Dessa forma, a capacidade de investimento do Estado passaria para R$ 2,6 bilhões (R$ 1,6 bilhão já está previsto no orçamento para 2011).
Uma das prioridades serão as obras de infraestrutura. Colombo citou como crucial a duplicação da BR-470. “Caso o governo federal não dê uma solução definitiva, o Estado terá de assumir a questão, seja duplicando a estrada atual ou construindo uma nova”, afirmou Colombo.
Como gesto simbólico para mostrar a determinação do governo em cortar gastos, o primeiro contrato a ser suspenso foi o do uso do helicóptero pelo governador do Estado, o que gerará uma economia de R$ 2,2 milhões por ano.
Para o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, haverá uma maior austeridade nas contas públicas. “Queremos racionalizar as contas para haver uma redução do custeio da máquina. Com essa revisão dos contratos, só continuará como gasto aquilo que for realmente necessário”, diz.
Além disso, Ubiratan conta que o governador ordenou que não houvesse aumentos salariais nesses quatro primeiros meses de governo.
FONTE: SEF-SC
