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Governança tributária. Já pensou nisso ?

Já é lugar comum entre todos a existência da alta carga tributária no Brasil (com o péssimo retorno social). No meio jurídico (e contábil), todos falam da enorme quantidade de normas (leis, decretos, instruções normativas, resoluções etc) que versam sobre a tributação em si e sobre as chamadasobrigações acessórias (emissão de nota fiscal, escrituração em livro etc). E tudo isso, claro, sem se falar na jurisprudência dos tribunais de todo o Brasil, assim como das decisões administrativas dos fiscos federal, estaduais e municipais.

De fato, tudo isso pode causar uma grande confusão, quase uma desordem. O sistema tributário brasileiro é confuso (mais do que isso, beira o caos). É aí que entra a governança tributária.

A tomada de decisões eficientes na esfera tributária, diante da realidade apresentada, constitui um diferencial competitivo, especialmente em um mercado onde a margem de lucro é cada vez menor; e a quantidade de concorrentes, maior.

A governança tributária ainda é um conceito em desenvolvimento. No entanto, pode-se dizer que ela diz respeito, de maneira genérica, ao sistema através do qual as empresas (de qualquer porte) são dirigidas, eficazmente, frente à tributação a que estão expostas. Visa a coordenação e elaboração de estratégias, além do controle e revisão dos encargos tributários. É um instrumento de prevenção, de antecipação a eventuais fiscalizações e autuações do fisco.

Não há dúvidas: nos dias de hoje, a governança tributária consiste em relevante ferramenta que deve ser amplamente utilizada por empresários, gestores, contadores, administradores e advogados nas mais diversas decisões estratégicas. Através da governança tributária, as empresas minimizam os riscos fiscais, ampliando, por consequência, sua lucratividade.

Pensem nisso. Sigamos em frente.

http://exame.abril.com.br/rede-de-blogs/advogado-corporativo/2011/05/24/governanca-tributaria/

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