O governo do Estado anunciou na segunda-feira que prorrogará o Ajustar RS até 31 de dezembro, ampliando o prazo para que contribuintes que tenham dívidas de ICMS possam aderir. O programa foi anunciado pela governadora no final de março. Agora, devido à grande procura por parte dos contribuintes, houve a decisão de mantê-lo até dezembro.
Pelo programa, dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 podem ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.
Fonte: SEFAZ RS
