Mato Grosso fechou o mês de agosto com uma receita total de R$ 7,40 bilhões, um crescimento de 6,7% em relação ao mesmo período de 2010, de R$ 6,94 bilhões. Mesmo com o aumento de R$ 466 milhões na arrecadação, o montante é 10,3% inferior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 8,25 bilhões. O detalhamento dos números foi feito nesta terça-feira (04.10) pelo secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que tratou das metas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo.
Quanto à receita tributária, aquela que é composta pelos impostos e taxas sobre o domínio de Mato Grosso,o Governo arrecadou R$ 3,71 bilhões no acumulado do segundo quadrimestre, aumento de 8,1% em relação a 2010 (R$ 3,44 bilhões), porém, 3,8% abaixo do previsto inicialmente, de R$ R$ 3,86 bilhões. “Uma série de fatores fizeram com que o Estado não atingisse o previsto na LOA. Temos uma crise internacional que preocupa o Governo e o força a tomar medidas que impulsionam a economia e beneficiam a população, como a redução da carga tributária, mas que reduzem a arrecadação de impostos”, destacou Edmilson.
O secretário reforçou as medidas que foram adotadas pela administração pública para que a arrecadação abaixo do previsto não fosse um problema grave para Mato Grosso. “Reduzimos a despesa com o custeio, com a manutenção da máquina pública, em 12,2%. Isso representa uma economia de R$ 300 milhões em contas de energia, água, diárias de servidores, passagens, telefonia, entre outros. Os secretários de Estado não estão fazendo dívidas sem ter o dinheiro em caixa, e nem utilizando a previsão feita pelo orçamento. O Governo está mais enxuto, garantindo a prestação dos serviços públicos e mantendo o equilíbrio fiscal”, pontuou.
A redução na despesa do custeio do Estado foi elogiada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, que participou da audiência pública. “Fico contente de ver consolidada a cultura no Governo de trabalhar com indicadores, de se manter o equilíbrio fiscal. Não podemos deixar o Executivo sozinho nessa questão”, ressaltou. Em sua fala, o conselheiro chamou a atenção para os outros Poderes em também reduzir as despesas, tendo em vista a redução na carga tributária do Estado, que saiu da posição de 2º maior cobrador de impostos em 2003, para o 9º menor na atualidade.
Albano chamou a atenção para as concessões realizadas por força de lei que corroem a base tributária do Estado. “É necessário que essa concessão seja a longo prazo, gradual. Existe uma tendência de se querer resolver tudo no curto prazo e isso pode comprometer a receita estadual. Vamos realizar estudos técnicos entre todos os Poderes para análisar melhor essa situação”, comentou o presidente do TCE-MT.
Questionado sobre o trabalho de combate a sonegação fiscal em Mato Grosso, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, revelou que somente neste ano já foram emitidos R$ 1,2 bilhão em cobranças contra irregularidades tributárias detectadas pelo Fisco. “Temos ainda muito trabalho com essa praga que é a prática de subfaturamento, mas estamos realizando auditorias em todas as transações que constam em nossa base de dados e as irregularidades estão sendo reveladas”, afirmou.
RECEITAS
Apurando os valores apresentados durante a audiência, destacam-se o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 6,4% em relação a 2010, ou seja, um recolhimento de R$ 3,14 bilhões frente a R$ 2,95 bilhões; o aumento de 16,4%, ou R$ 38 milhões em valores nominais, referente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); a majoração de 16,3% quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); e 31,4% de aumento na arrecadação de taxas.
Em relação aos repasses efetuados pela União ao Estado, chamou-se a atenção para o não pagamento dos R$ 144 milhões previstos até o mês de agosto, referentes ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX). Mato Grosso deve arcar com uma perda de aproximadamente R$ 1,8 bilhão referente a desoneração de ICMS de sua produção agrícola destinada a exportação. Este é o tamanho da perda do Estado com relação a Lei Kandir.
“Com um trabalho intenso no Confaz junto aos demais Estados da federação, felizmente conseguimos o compromisso do Governo Federal que o FEX seja pago em três parcelas até o final deste ano. Quero chamar a atenção da nossa bancada que o recurso referente à recomposição da Lei Kandir para 2012 está vetado pela Presidência da República. Precisamos atuar conjuntamente e de forma incisiva neste tema para garantirmos os recursos que são de direito do nosso Estado”, comentou o secretário Edmilson dos Santos.
Nesse sentido, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Hermínio J. Barreto, aprovou a atuação política do Executivo junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e também do governador Silval Barbosa em colocar os interesses do Estado em destaque. “Neste momento em que se debate uma reforma tributária, uma reforma do ICMS, essas questões devem ser exaustivamente debatidas, como o FEX, Lei Kandir e os royalties do pré-sal. Mato Grosso tem que defender sua posição de destaque nacional e não aceitar mais perdas em seus repasses e base tributária”, pontuou Barreto.
