A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vai estudar uma forma de possibilitar o aumento do limite de faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional, de R$ 1,8 milhão anual, sem que elas sejam excluídas do regime diferenciado. Algumas alternativas já estão sendo buscadas pelo Fisco, porém, o Governo não pode diminuir a arrecadação tributária, sob risco de perder a estabilidade financeira de todo o poder público estadual. Uma reunião realizada nesta terça-feira (20.03) junto ao segmento de vestuário e confecções tratou sobre este tema.
Segundo a representante do Sindicato das Indústrias de Vestuário do Estado de Mato Grosso (Sinvest), Cláudia Fagotti, existe atualmente uma grande dificuldade em se competir com os produtos importados da China. Ela relatou que as importações de tecidos e, principalmente roupas já finalizadas, têm crescido de forma exponencial, reduzindo a geração de emprego no setor no Brasil e também em Mato Grosso. Além do fator internacional, a empresária detalhou que internamente existe forte concorrência entre os Estados, em especial aqueles que possuem fortes incentivos tributários para a cadeia têxtil, atingindo não só as micro, como as médias e grandes empresas do setor.
Para o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, a principal dificuldade enfrentada pelos optantes do Simples Nacional é o momento de se desenquadrar do regime. “Nós estamos cientes deste problema, que é na verdade nacional. Vamos buscar um meio de tornar esta saída mais facilitada. Dentro de duas semanas estaremos concluindo um estudo para que a tributação que diferencia quem está dentro e fora do Simples não seja implementada de forma imediata, mas sim, escalonada”, pontuou.
O estudo técnico econômico deverá estar dividido em 10 faixas de faturamento, após o limite de R$ 1,8 milhão. Serão 10 faixas de R$ 180 mil. O contribuinte que ultrapassar o limite e ficar com seu faturamento até R$ 1,98 milhão terá uma elevação em sua carga tributária de apenas 20% com relação a praticada pelo Simples. Este ganho vai crescendo até quando o limite estiver em R$ 3,6 milhões, quando a carga tributária deverá ainda ser 10% inferior ao que é cobrado aos contribuintes que não estão enquadrados no Simples Nacional.
Outro estudo solicitado não leva em consideração as faixas de faturamento, mas sim o exercício financeiro. No ano seguinte ao contribuinte ultrapassar o limite de faturamento, terá este acrescido em sua carga tributária 50% com relação ao praticado no Simples. “Vamos estudar os impactos financeiros destas medidas. Em todos os casos, para se conceder este benefício, sem retirar a política já diferenciada que praticamos em relação ao resto do país, é necessário criar outras fontes de receita. Fomos recentemente eleitos como a menor carga do Simples Nacional no país”, lembrou Marcel.
Inicialmente, o levantamento apontou que para cada R$ 50 mil que se amplia no limite de faturamento do Simples Nacional, o Estado deixa de arrecadar aproximadamente R$ 26 milhões.
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