O Ministério da Fazenda apresenta amanhã propostas para compensar as perdas catarinenses, estimadas em R$ 950 milhões anuais, decorrentes da unificação da alíquota de ICMS para importados, que o Senado deve votar na próxima semana.
Os descontos no ICMS são utilizados por SC para atrair e manter investimentos, mas esta concorrência com outros estados, apelidada de guerra fiscal, é justamente a prática que o governo quer encerrar. O argumento é que, ao estimular a importação, prejudica a indústria nacional.
A versão atual do projeto, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS de 12% para 2% até 2015, mas o Planalto quer 4% já em 2012. Foi o que o governador Raimundo Colombo ouviu do ministro Mantega em reunião realizada ontem, em Brasília.
Hoje, Colombo trava batalha em outra frente. Estará no Senado, onde ocorre uma audiência pública. A diminuição de quase R$ 1 bilhão na arrecadação, disse ele, será fatal para o Estado, porque há o impacto do reajuste do piso dos professores e uma Lei de Reponsabilidade Fiscal que precisa ser cumprida. E a medida deve entrar em vigor assim que for aprovada pelo Senado – por se tratar de matéria tributária e envolver estados, a concordância dos senadores é suficiente para a medida valer.
Sobre as propostas de compensação, o governador afirmou que as ideias da Fazenda precisam ser discutidas. Uma das possibilidades seria créditos via BNDES. Colombo deve participar do encontro com técnicos do ministério amanhã. Para o Espírito Santo, que calcula perdas de R$ 4 bilhões, o Planalto teria acenado com R$ 3 bilhões, segundo senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Na reunião de ontem, o governador apresentou um estudo mostrando que 11 estados terão prejuízos. Ele deve repetir os argumentos, na audiêndia pública de hoje, de que haverá desestímulo à atividade econômica e perda de empregos.
Antes da audiência na Fazenda, Colombo esteve com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que aconselhou a reforçar as perdas que a unificação do ICMS vai acarretar. Ela explicou que este ponto poderia sensibilizar Mantega. Na verdade, a intenção de Colombo era conseguir a implantação de um prazo de transição.
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