A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pretende reduzir o estoque da dívida ativa concentrando esforços em débitos com valor expressivos e viáveis de recuperação. No rol de projetos em andamento para alcançar esse objetivo, os programas de parcelamento de tributos têm alcançado bons resultados no incremento da arrecadação. No último programa do gênero, conhecido como PEP (Programa Especial de Parcelamento), do montante de quase R$ 19 bilhões em débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incluídos no parcelamento, cerca de 40% estavam inscritos em dívida ativa. O balanço foi feito pelo subprocurador geral do Estado de São Paulo, Eduardo José Fagundes, ontem, durante reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo.
Apesar dos esforços da Procuradoria e do aparato tecnológico usado na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, o índice de recuperação, ainda é baixo, de 1,27%. Hoje, o valor total da dívida é de R$ 234 bilhões mas, segundo Eduardo Fagundes, cerca de R$ 91 bilhões, apenas, têm chances de serem recuperados. “De fato, há muito a fazer para melhorar a gestão e reduzir esse montante. E um dos desafios é diminuir o volume de trabalho do procurador do Estado, dando ênfase aos débitos passíveis de recuperação e de valores expressivos”, explicou. Atualmente, a Procuradoria recebe 40 processos por dia para se manifestar. E são seis procuradores para cuidar de 128 mil execuções eletrônicas.
Uma das estratégias em curso na Procuradoria é a segmentação do estoque da dívida ativa, ou seja, filtrar o que de fato pode ser cobrado com sucesso, de empresas ativas e com faturamento para regularizar sua pendência fiscal. Hoje, por exemplo, quase R$ 96 bilhões em débitos inscritos são de empresas com CNPJ inapto, com portas fechadas. A Procuradoria também analisa as dívidas já prescritas ou que estejam em decadência.
De acordo com os dados apresentados durante a sua exposição na reunião, estão inscritos em dívida ativa mais de 2,9 mil débitos contraídos por pessoas físicas, totalizando R$ 4,67 bilhões. Já os débitos de empresas que possuem CNPJ ativo somam R$ 87,70 bilhões.
Para classificar os débitos recuperáveis, a Procuradoria estabeleceu como corte o valor de R$ 20 milhões. Os débitos acima desse valor receberão tratamento prioritário. Outra estratégia adotada é o que a Procuradoria chama de régua de cobrança, em que os contribuintes incluídos em programas de parcelamento, e que estão em atraso, recebem de forma automática um e-mail do fisco. “Houve casos de contribuintes que foram expulsos do parcelamento porque não sabiam que estavam com o pagamento em atraso. A ideia é alertar-los”, explicou o subprocurador do estado.
Neste ano, a Procuradoria recuperou um total de R$ 2,75 bilhões de débitos, incluindo o montante de ICMS em atraso inserido no PEP. Em 2007, foram recuperados R$ 483,74 milhões. A reunião do Caeft foi coordenada pelo vice-presidente da ACSP Luís Eduardo Schoueri.
Fonte: Diário do Comércio – SP
