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ECD – Sped Contábil

Grupo público ativo 1 mês, 3 semanas atrás

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  • Flavio Ferreira ingressou no grupo AvatarECD – Sped Contábil   1 mês, 3 semanas atrás · Ver

  • Sidney Aleixo Postou uma atualização no grupo AvatarECD – Sped Contábil:   3 meses atrás · Ver

    Empresas optantes pelo Lucro Presumido devem apresentar a ECD para o ano de 2013?

    Não.
    Vide Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013

    Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

    I – as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

    II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

    III – as pessoas jurídicas imunes e isentas.

    integra:

    http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14202013.htm