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ICMS/GO: Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SIF, 19-7-2019
(DO-GO DE 22-7-2019)

GADO – Base de Cálculo

Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
Esta alteração da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, dispõe sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, com efeitos a partir de 23-7-2019.

 

A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º A Pauta de Mercadorias passa a vigorar com a exclusão do grupo “AVESTRUZ”.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
RUBIA JORDANIA LIMA E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
Portaria Nº 348/2019-SGI
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

PECUÁRIA

GADO PARA ABATE

00807

Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses

CB

1.378,75

1.378,75

00996

Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses

CB

1.565,68

1.565,68

00997

Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses

CB

1.639,92

1.639,92

00609

Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses

CB

1.677,04

1.677,04

00610

Gado bovino para abate macho – ate 12 meses

CB

1.456,87

1.456,87

00994

Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses

CB

2.457,06

2.457,06

00995

Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses

CB

2.574,73

2.574,73

00810

Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses

CB

2.633,57

2.633,57

00654

Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses

CB

1.304,82

1.304,82

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