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ICMS/PR: Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 24 CRE, DE 24-6-2019
(DO-PR DE 28-6-2019)

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

 

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-7-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n. 15.842.752-4, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no D.O.E. n. 10.405, de 29 de março de 2019:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
1.1. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND IPA NAC.
Embalagem/Volume:VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,22
1.2. Produto: Chopp COLORADO LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,42
2 – CNPJ: 05367102 – Bier Wein Distribuidora Ltda
2.1. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,07
2.2. Produto: Chopp PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: PETAINER descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$ 601,80
2.3. Produto: Chopp PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,06
3 – CNPJ: 30572844 – Brasil Cervejaria Ltda
3.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN PRIMUS DUBBEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
3.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN PRIMUS DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
3.3. Produto: Cerveja BAPTIZEIN TROPICAE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
3.4. Produto: Chopp BAPTIZEIN TROPICAE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
4 – CNPJ:46842894 – Casa Di Conti Ltda.
4.1. Produto: Cerveja BURGUESA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
5 – CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda
5.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
5.2. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,30
5.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,85
5.4.Produto:Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
5.5. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90
6 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
6.1. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$9,88
6.2. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
6.3. Produto: Chopp HYPNOS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
6.4. Produto: Chopp LA MADRE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
6.5. Produto: Cerveja PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 13,44
6.6. Produto: Chopp PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7 – CNPJ: 17965117 -Cervejaria Maniacs Ltda.
7.1. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
7.2. Produto: Cerveja MANIACS IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7.3. Produto: Cerveja MANIACS MAD MANIACS
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
7.4. Produto: Cerveja MANIACS YANKEE
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 25,00
7.5. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7.6. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
8 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S.A.
8.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,35
8.2. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,93
8.3. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,39
9 – CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
9.1. Produto: Cerveja CORUJA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,20
10 – CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
10.1. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.2. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.3. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.4. Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$ 660,00
10.5. Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
10.6. Produto: Chopp DUCKS INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 40,00
10.7. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.8. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.9. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.10.Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 44,00
11 – CNPJ: 13492669 – Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.
11.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$ 6,09
12 – CNPJ:82206004 -INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda.
12.1. Produto: Cerveja PRAYA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,90
12.2. Produto: Cerveja PRAYA WITBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
13 – CNPJ: 13423976 – Indústria Brasileira de Cervejas Especiais
13.1.Produto: Cerveja INVICTA 120
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.2. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM CAFÉ E AVELÃ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.3. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM AROMA DE CARVALHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.4. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.5. Produto: Cerveja URBANA FIO TERRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.6. Produto: Cerveja URBANA PASSADO NEGRO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.7. Produto: Chopp INVICTA 120
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.8. Produto: Chopp INVICTA 120 COM CAFÉ E AVELÃ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.9. Produto: Chopp INVICTA 120 COM AROMA DE CARVALHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.10. Produto: Chopp INVICTA 120 COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.11. Produto: Chopp URBANA FIO TERRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.12. Produto: Chopp URBANA PASSADO NEGRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
14 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
14.1. Produto: Chopp KVEIK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
14.2. Produto: Chopp KVEIK NEIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
14.3. Produto: Chopp KVEIK DOUBLE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
14.4. Produto: Chopp SWEET STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
15 – CNPJ – 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda
15.1. Produto: Cerveja KÖNIG PILSENER
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,70
16 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
16.1. Produto: Cerveja WAY BEER SAKEJA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,58
16.2. Produto: Cerveja WAY BEER SR. BANANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 13,58
16.3. Produto: Produto: Cerveja WAY BEER WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
16.4. Produto: Produto: Cerveja WAY BEER CICLONE IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 12,79
16.5. Produto: Chopp WAY BEER IPA LOKA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.6. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,70
16.7. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.8. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.9. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE IRISH RED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,78
16.10. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE VIENNA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.11. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE NEIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,70
16.12. Produto: Chopp WAY BEER SAKEJA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
16.13. Produto: Chopp WAY BEER IMPERIAL PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.14. Produto: Chopp WAY BEER LOLLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,79
16.15. Produto: Chopp WAY BEER SINERGY IS THE WAY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.16. Produto: Chopp WAY BEER RIS COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.17. Produto: Chopp WAY BEER I’M WAY TOO SOUR PÊSSEGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,21
16.18. Produto: Chopp WAY BEER SOUR IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.19. Produto: Chopp WAY BEER FRONTERA CHOCOLATIER ROBUST PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69
16.20. Produto: Chopp WAY BEER FRONTERA BATISTA ROBUST PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69”.
II – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 4,69
1.2. Produto: Refrigerante GINGER ALE ANTARCTICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 4,69
1.3. Produto: Refrigerante PEPSI TWIST
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
1.4. Produto: Refrigerante GINGER ALE ANTARCTICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,29
2 – CNPJ:46842894 – Casa Di Conti Ltda.
2.1. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.2. Produto: Refrigerante CONTI COLA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.5. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.6. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.7. Produto: Refrigerante UVA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.8. Produto: Refrigerante TAUBAIANA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
3 – CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas e Conexos
3.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
3.2. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
3.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ/ABACAXI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
4 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
4.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 2,65”.
III – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 23872848 – MARINA COSTA GARCIA EPP
1.1. Produto: Energético BLADE ENERGY
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 5,21
1.2. Produto: Energético BLADE ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00”
IV – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78328051- Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda.
1.1. Produto: Cerveja SELKI EXPORT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: DE R$ 3,35
PARA R$ 2,69
2 – CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação
2.1. Produto: Kit 2 Gfs. e Copo (Paulaner Weissbier Kristaliklar, Hefe-Weissbier Dunkel, Naturtrub e Munchner Hell)
Valor base de cálculo: DE R$ 106,97
PARA R$ 55,10”
V – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: DE R$ 2,77
PARA R$ 2,26”.
VI – excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 78328051- Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda.
1.1. Produto: Cerveja SELKI PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.

José Ayres dos Santos Jr.
Diretor da Receita Estadual – Substituto
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