PORTARIA SSER N° 167, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do capítulo IV do anexo XV da parte II da Resolução SEFAZ n° 720 / 2014.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 24 doCapítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo n° E-04/073/100025/2018,
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovado o Manual do Usuário DEVEC – Versão 1.6 de 28.09.2018, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
FONTE: Diário Oficial
