SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

ICMS-RS: Substituição tributária com cosméticos alteradas, disposições sobre MVA e inaplicabilidade

Por meio do Decreto nº 51.228/2014 – DOE RS de 26.02.2014, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promoveu alterações relativas à inaplicabilidade da substituição tributária em operações internas com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador e revogou dispositivo relativo à margem de valor agregado (MVA) usada na operação interestadual, realizadas entre empresas interdependentes, com efeitos a partir de 1º.04.2014.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb

  Voltar ao Blog

Deixe seu comentário

SPED News | Todos os direitos reservados.