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ICMS – Sped/NF-e – Divulgada a NT nº 5/2018, v. 1.20, que altera o leiaute da NF-e e da NFC-e

Publicada em 18.03.2019 -08:31

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 5/2018, versão 1.20, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).As alterações da NT em referência, versão 1.20, constam do respectivo histórico de atualizações. A versão 1.20 versa sobre:a) a implementação futura para o grupo de campos de identificação do responsável técnico e geração do hashCSRT (Hash Código de Segurança do Responsável Técnico);b) exceto para o grupo de identificação do responsável técnico, as Unidades da Federação: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, manterão a data de 07.05.2019, adiada em alguns dias em relação a data original, para deslocar a implantação da versão desta NT, em produção, do último dia útil do mês de abril;c) a não aplicação das regras de validação N12-81 e N12a-50 ao modelo 65;d) a correção do exemplo de geração do hashCSRT; ee) a alteração da versão do schema para versão 1.20.Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:a) implantação de teste: 25.02.2019; eb) implantação de produção: até 07.05.2019.(Nota Técnica nº 5/2018, versão 1.20, Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#548. Acesso em: 18.03.2019)

Fonte: Editorial IOB

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