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ICMS/GO- Alterada a disposição referente à Pauta de Mercadorias do grupo Feijão

Instrução Normativa SAT nº 298, de 11.05.2012 – DOE GO de 17.05.2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art.  O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de maio de 2012.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
AGRICULTURA
FEIJÃO
21236 Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind) SC 166,25 166,25
23730 Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind) SC 166,25 166,25
21242 Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind) SC 135,00 135,00
29394 Feijão caupi(vigna) – do produtor p/ atacado SC 116,38 116,38
21250 Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind) SC 166,25 166,25
21261 Feijão engopa – (do prod. p/ atacad / ind) SC 166,25 166,25
21273 Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind) SC 210,00 210,00
23648 Feijão pérola – (do prod. p/ atacad / ind) SC 166,25 166,25
24265 Feijão preto – (do prod. p/ atacad / ind) SC 97,50 97,50
21297 Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind) SC 210,00 210,00
21304 Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind) SC 210,00 210,00
21316 Feijão roxo – (do prod. p/ atacad / ind) SC 166,25 166,25
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 144,08 144,08
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 133,00 133,00
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 121,92 121,92
22078 Feijão branco tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 92,70 92,70
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 87,30 87,30
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 83,70 83,70
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 105,29 105,29
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 99,75 99,75
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 94,21 94,21
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac) fd 30 kg FD 89,67 89,67
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac) fd 30 kg FD 83,13 83,13
22137 Feijão engopa tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 105,29 105,29
22140 Feijão engopa tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 99,75 99,75
22157 Feijão engopa tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 94,21 94,21
22160 Feijão jalo tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 141,50 141,50
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 131,00 131,00
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 123,72 123,72
23659 Parei_ Feijão pérola tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 105,29 105,29
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 99,75 99,75
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 94,21 94,21
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 69,64 69,64
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 59,20 59,20
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 52,23 52,23
22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 126,33 126,33
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 117,00 117,00
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 108,66 108,66
22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 141,50 141,50
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 131,00 131,00
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 121,55 121,55
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 105,29 105,29
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac) fd 30 kg FD 99,75 99,75
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD 94,21 94,21
21668 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 210,58 210,58
27054 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 199,50 199,50
21670 Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 184,50 184,50
27015 Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 166,50 166,50
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 216,13 216,13
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 199,50 199,50
21693 Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 216,13 216,13
27039 Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 199,50 199,50
21700 Feijão jalo tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 273,00 273,00
27105 Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 252,00 252,00
23682 Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 216,13 216,13
27044 Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 199,50 199,50
21712 Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 139,29 139,29
27063 Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 125,36 125,36
21730 Feijão rajado tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 242,67 242,67
27075 Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 224,00 224,00
21748 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 273,00 273,00
27087 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 252,00 252,00
21750 Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 216,13 216,13
27099 Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg SC 199,50 199,50
22010 Semente de feijão – sc 40 kg SC 310,33 310,33
33339 Grao de feijão oriundo do campo de sementes SC 259,51 259,51
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