Dentre as informações a serem prestadas no arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), há o Registro 0206 – Código de produto conforme tabela publicada pela ANP (combustíveis).
Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os combustíveis e deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores e distribuidores de combustíveis.
Para isso, o contribuinte que realiza operações com esses produtos deve consultar a tabela de produtos constante no site da ANP, tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (Simp), para apresentar as informações ao Fisco.
Devem apresentar o Registro 0206 os seguintes contribuintes:
a) produtores;
b) importadores; e
c) distribuidores.
