| ICMS/PR – Fixado o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) para 2011 |
| O Secretário de Estado da Fazenda estabeleceu a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para o exercício de 2011, no valor de R$ 64,06. |
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Instrução SEFA nº 1.432, de 13.12.2010 – DOE PR de 22.12.2010 |
| O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Paraná e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 7.257 de 30.11.1979, alterado pelas Leis nºs 7.812 de 29.12.1983; Lei nº 9.174 de 29.12.1989 e Lei nº 9.851 de 20.12.1991 e na Lei Federal nº 9.069 de 29.06.1995, resolve expedir a seguinte Instrução: |
| Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR. Fixação de valor. |
| 1. Fica estabelecida a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR, para o exercício de 2011, no valor de R$ 64,06 (SESSENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS). |
| 2. Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Curitiba, em 13 de dezembro de 2010. |
| SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA |
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