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ICMS/PR – Repasse aos municípios

O governo do Paraná depositou R$ 243.207.595,02 em repasses de ICMS para os 399 municípios do Estado. O valor corresponde a 25% da arrecadação do imposto, dividido entre as cidades de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que leva em conta o tamanho e o número de habitantes e a política de meio ambiente, entre outros indicadores.

O repasse feito pela Secretaria da Fazenda se refere à arrecadação da terceira semana de setembro. No total, os municípios já receberam R$ 323.024.920,70 neste mês e, no acumulado do ano, já foram repassados R$ 2,827 bilhões às prefeituras paranaenses.

Depois de retirar os 20% da cota dos municípios que são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação), e somado com os repasses correspondentes ao Fundo de Exportação e ao IPVA, o governo do Paraná já depositou R$ 3.027 bilhões, em valores líquidos, na conta dos municípios.

Tomando o município de Londrina como exemplo, a prefeitura recebeu R$ 102,940 milhões neste ano, referentes aos repasses estaduais. Curitiba, a capital, ficou com R$ 536.598.742,40 milhões. Na Região Metropolitana de Curitiba estão outros dois municípios que têm maior participação nos repasses estaduais: Araucária (R$ 180,781 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 176,880 milhões).

A cota parte referente ao IPVA, dividida igualmente entre Estado e municípios, é depositada diariamente para as administrações municipais. A secretaria da Fazenda já enviou R$ 716,216 milhões para os municípios, de acordo com a arrecadação de cada um.

Fonte: SEFAZ-PR

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