O Estado do Rio Grande do Sul aproveitou a chegada da sexta-feira para publicar nada mais que 13 Decretos sobre diversos assuntos.
Segue a lista:
Dec. 47487/2010 – RITCD/RS – Pagamentos (UPF-RS);
Dec. 47488/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – Alíquotas;
Dec. 47489/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – NCM – Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais Isenção – Licitações e contratações;
Dec. 47490/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – CNAE – CFOP e NF-e;
Dec. 47491/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – Pagamentos indevidos – DAS (SIMPLES NACIONAL;
Dec. 47492/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – CFOP;
Dec. 47493/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – Leite pré-condensado – NCM;
Dec. 47494/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – Crédito presumido – Estabelecimentos abatedores – Exportação;
Dec. 47495/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – Canola em grão – Diferimento do ICMS na importação;
Dec. 47496/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – Isenção – Fármacos e medicamentos;
Dec. 47497/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – ST- Inscrição – Combustíveis;
Dec. 47498/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – Prestações de serviço – Base de cálculo – Alíquotas;
Dec. 47499/2010 – ICMS/RS – Altera o RICMS – Crédito presumido – Fabricantes de placas-mãe – Alíquota
