Aproveitando a véspera de feriado, o Estado do Rio Grande do Sul publicou diversos Decretos alterando e inovando na legislação do ICMS.
Segue os decretos e os assuntos:
Dec. 47509/2010 – ICMS/RS – Protocolo ICMS 144/10 – Substituição Tributária – Bebidas Quentes – Alteração do RICMS;
Dec. 47510/2010 – ICMS/RS – Substituição Tributária – Base de cálculo – Produtos alimentícios – Artigos de papelaria – Eletrônicos – Materiais elétricos – Materiais de limpeza – Ferramentas – Alteração do RICMS;
Dec. 47511/2010 – ICMS/RS – Fabricantes de rolhas, tampas, cápsulas – Crédito fiscal presumido – Alteração do RICMS;
Dec. 47512/2010 – ICMS/RS – Isenção – Semente de canola e de girassol – Alteração do RICMS;
Dec. 47513/2010 – ICMS/RS – Créditos fiscais – Valor do imposto em cada período de apuração – Alteração do RICMS;
Dec. 47514/2010 – ICMS/RS – Protocolo ICMS 124/10 – Responsabilidade – Operações destinadas a MG, PR e SP – Substituição tributária – Cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal – Alteração do RICMS;
Dec. 47515/2010 – ICMS/RS – Convênio ICMS 116/10 – Crédito fiscal presumido – Cooperativas de eletrificação rural – Alteração do RICMS;
Dec. 47516/2010 – ICMS/RS – Convênio ICMS 134/10 – Classificação de produtos – NBM/SH – Produtos farmacêuticos – Operações internas e interestaduais – Alteração do RICMS;
Dec. 47517/2010 – ICMS/RS – Matéria-prima – Material secundário, de embalagem – Peças, partes e componentes – Alíquotas – Alteração do RICMS;
Dec. 47518/2010 – ICMS/RS – Estabelecimentos fabricantes – Saídas para todo território nacional – Percentuais a partir de 01.01.2011 – Alteração do RICMS;
Dec. 47519/2010 – ICMS/RS – Despacho aduaneiro – Dispensa de exigência – Importação de sementes – Alteração do RICMS;
Dec. 47520/2010 – ICMS/RS – Imposto vencido – Paralisação funcional – Estabelecimentos bancários credenciados – Sistema Integrado de Compensação – Alteração do RICMS.
