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ICMS/SC – Governador assina decreto que beneficia setor atacadista catarinense

O governador do Estado, Leonel Pavan, assinou no último sábado (19), durante o SuperVendas 2010, em Joinville, um decreto que estabelece regime especial para distribuidores e atacadistas catarinenses que imputa aos empresários do setor a condição de substitutos no sistema de substituição tributária.

Segundo Pavan, o decreto garante a competitividade ao setor. “O Estado reconhece a importância do segmento. Como ex-prefeito de Balneário Camboriú, município sem indústrias, sei a importância do comércio para a economia. E são os atacadistas que abastecem essa grande rede, que não pode parar”, disse.

Para o presidente da Adac (Associação dos Distribuidores e Atacadistas Catarinenses), Alceu Alcides Pereira, o decreto simboliza o entendimento com o governo após uma série de reuniões. “Com o apoio do Governo, por meio da Secretaria da Fazenda, chegamos a um final feliz, com uma solução que satisfaz os dois lados”, disse. A Adac, com 240 associados, atende cerca de 200 mil clientes no varejo.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que a solução encontrada mantém a competitividade do setor porque favorece ganhos de mercado aos atacadistas, já que as condições em Santa Catarina se tornam menos atraentes aos concorrentes de outros Estados. “Para o Governo era muito importante implantar a substituição tributária no setor, e sabemos que todo novo sistema é suscetível a ajustes”, disse.

O benefício se aplica aos atacadistas/distribuidores que receberem mercadorias diretamente de outros Estados e que tiverem mais da metade de seu faturamento decorrente de operações com empresas enquadradas no Simples Nacional.

Os atacadistas deverão recolher o ICMS da substituição tributária (ICMS ST) na entrada da mercadoria no seu estabelecimento. No cálculo do imposto, deverá ser aplicada a margem de valor agregado (MVA) ajustada, para corrigir diferenças entre a alíquota interna e as interestaduais. As mercadorias atingidas pela substituição tributária são as integrantes dos grupos de cosméticos, rações pet, lâminas de barbear, pilhas e baterias, produtos alimentícios, produtos de uso doméstico, material de limpeza e brinquedos.

Além de só valer para atacadistas e distribuidores estabelecidos no Estado, o regime especial prevê que os beneficiados sejam credenciados para emissão de Nota Fiscal eletrônica. Se houver sonegação ou atraso reiterado no envio das informações fiscais, o regime é cancelado pela Fazenda.

Também estiveram presentes no evento o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas de Santa Catarina (Adac), Alceu Pereira; o ex-governador Luiz Henrique da Silveira; o prefeito de Joinville, Carlito Merss; o ex-prefeito de Joinville, Marco Tebaldi; o deputado estadual Renato Hinning; além de representantes de entidades vinculados ao comércio distribuidor e atacadista de Santa Catarina.

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