Port. CAT 153/2010 – ICMS/SP – Substituição tributária – Base de cálculo – Saída de produtos da indústria alimentícia – Art. 313-X do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 239 de 2009
Port. CAT 152/2010 – ICMS/SP – Base de cálculo – Saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope – Preço final ao consumidor – Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST – Alteração da Portaria CAT nº 104 de 2010
Port. CAT 151/2010 – ICMS/SP – Substituição tributária – Base de cálculo – Saída de Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos – Art. 313-Z12 – Alteração da Portaria CAT nº 155 de 2009
Port. CAT 150/2010 – ICMS/SP – Substituição Tributária – Base de cálculo – Saída de produtos de papelaria – art. 313-Z14 do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 260 de 2009
Port. CAT 149/2010 – ICMS/SP – Substituição tributária – Base de cálculo – Art. 313-Z16 do RICMS – Saída de Artefatos de uso Doméstico – Alteração da Portaria CAT nº 153 de 2009
Port. CAT 148/2010 – ICMS/SP – Substituição tributária – Base de cálculo – Art. 313-P do RICMS – Autopeças – Alteração da Portaria CAT nº 32 de 2008
Port. CAT 147/200 – ICMS/SP – Substituição tributária – Base de cálculo – Art. 313-R do RICMS – Pilhas e baterias novas – Alteração da Portaria CAT nº 30 de 2008
Port. CAT 146/2010 – ICMS/SP – Substituição tributária – Base de cálculo – Lâmpadas elétricas – Alteração da Portaria CAT nº 29 de 2008
Port. CAT 145/2010 – ICMS/SP – Saída de produtos de limpeza – Art. 313-L do RICMS – Base de cálculo – Alteração da Portaria CAT nº 79 de 2010
