Despacho SE/CONFAZ nº 453, de 09.09.2010 – DOU 1 de 10.09.2010
NOTA spednews2:
Os Protocolos revogam os já existentes entre os Estados.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 128, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
PROTOCOLO ICMS Nº 130, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS Nº 131, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 132, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS Nº 133, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS Nº 134, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS Nº 135, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
