Despacho SE/CONFAZ Nº 468, de 06.10.2010 – DOU 1 de 07.10.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 170, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS nº 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Bahia e São Paulo
PROTOCOLO ICMS Nº 171, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS nº 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Bahia e São Paulo
PROTOCOLO ICMS Nº 172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Bahia e São Paulo
PROTOCOLO ICMS Nº 173, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS nº 108/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. Bahia e São Paulo.
PROTOCOLO ICMS Nº 174, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS nº 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Bahia e São Paulo
PROTOCOLO ICMS Nº 175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS nº 110/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. Bahia e São Paulo
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
