Despacho SE/CONFAZ nº 494, de 05.11.2010 – DOU 1 de 08.11.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
PROTOCOLO ICMS Nº 185, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS nº 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Minas Gerais, Rio de Janeiro e de Santa Catarina
PROTOCOLO ICMS Nº 186, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS nº 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. Minas Gerais, Rio de Janeiro e de Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS Nº 187, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Minas Gerais, Rio de Janeiro e de Santa Catarina
PROTOCOLO ICMS Nº 188, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Protocolo ICMS nº 204/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. Minas Gerais, Rio de Janeiro e de Santa Catarina
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
