A partir do dia 1º deste mês entrou em vigor a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho, integralizando a redução de alíquotas, que pode chegar a até 38,82% na faixa com o maior desconto. O Programa beneficia com isenção de ICMS ou redução de alíquotas 99% das pequenas e microempresas do Estado.
“Com esta terceira fase de implementação do Novo Simples, as pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007,” explica o secretário da Fazenda.
A retomada do Novo Simples Gaúcho se iniciou em outubro de 2008, com a isenção de ICMS para as pequenas e microempresas com faturamento até R$ 240mil/ano. Em abril de 2009 foi implementada cerca de metade da redução de alíquotas por faixa de faturamento para as pequenas e microempresas com faturamento acima de R$ 240 mil. A outra metade foi integralizada neste mês.
Fonte: www.sefaz.rs.gov.br
26.04.10
