O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende de aprovação do Senado e sanção do Governo Federal.
O Senado deve votar nesta terça-feira o PL 639/2021 que estende o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende de aprovação do Senado e sanção do Governo Federal.
Atualmente, o prazo final da declaração é dia 30 de abril. Caso seja aprovado, o PL altera essa data para o próximo dia 31 de julho.
Restituição IR
O projeto em análise mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de maio. No ano passado, os parlamentares já haviam aprovado projeto parecido. Na ocasião, eles estenderam o prazo de declaração do imposto por 60 dias, também em função da pandemia.
Outro ponto em discussão é o projeto 2.891/2020 de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com a proposta, os profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e os trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos entrarão na lista de prioridades para a restituição.
Prorrogação Imposto de Renda
A intenção, com a prorrogação, é possibilitar o cumprimento do prazo apesar do aumento das restrições geradas pela covid-19.
Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O relator do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader
