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IRRF – Receita Federal esclarece sobre isenção do imposto nas remessas para o exterior para fins culturais

Publicada em 25.03.2019 -09:01
A norma em referência esclareceu que apenas estão abrangidas pela isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) concedida às remessas para o exterior para fins culturais aquelas destinadas à manutenção de pessoa física no exterior que esteja participando de evento ou cumprindo programa de caráter cultural e que sejam desprovidas de finalidade econômica.

(Solução de Consulta Cosit nº 70/2019 – DOU 1 de 25.03.2019)

Fonte: Editorial IOB

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