A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, disponibilizou em seu site um material informativo com as principais perguntas e respostas sobre a emissão integrada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com o Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire).
A Jucesp começou a emitir o CNPJ no último dia 11 de março, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB). A iniciativa é resultado de um convênio firmado pelo governador Geraldo Alckmin, disponível na sede, nos 24 escritórios regionais e nos 73 postos de serviços da Jucesp espalhados pelo Estado.
O empreendedor interessado em abrir ou alterar dados de sua empresa não precisa mais aguardar o deferimento do Nire na Jucesp para somente então solicitar o CNPJ em um posto da Receita Federal. Os documentos são analisados simultaneamente pelos servidores da Jucesp. Na prática, o empreendedor passa a obter o Nire, o CNPJ e a Inscrição Estadual (IE), da Secretaria da Fazenda, num único processo.
A expectativa é que a medida reduza de 17 para 7 dias o tempo médio de atendimento resultante da soma dos processos isolados, economizando, na perspectiva dos empreendedores, tempo e gastos com deslocamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos.
Além do guia com perguntas e respostas, a autarquia disponibiliza um canal eletrônico que pode ser acessado pelo portal www.jucesp.sp.gov.br, no link Fale Conosco, ou pelos telefones (11)3468-3050/3051.
