Mais de R$ 13 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não declarados ao Fisco foram recuperados pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) por meio do Malha DF. Desse valor, R$ 8 milhões são resultado de auditorias realizadas em 11 empresas e concluídas no fim de novembro. Outros 29 estabelecimentos selecionados entre os 100 com maiores problemas ainda estão sendo auditados.
As empresas fazem parte de um universo de mais de cinco mil estabelecimentos que apresentaram inconsistências nas informações fiscais declaradas após cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e das informações das administradoras de cartão de crédito. Com esse trabalho, foi constatado que R$ 3,7 bilhões em movimentações financeiras não tinham sido declaradas de 2007 a 2012, o que resultaria em quase R$ 40 milhões em tributos que deixaram de ser pagos ao governo nesse período.
Depois de identificadas, a Secretaria de Fazenda as notificou por meio do portal Agênci@Net – plataforma usada para enviar as informações fiscais ao governo – dando a elas o prazo de 30 dias para corrigir os dados de forma espontânea, sem a aplicação de multas. Após esse período, mais de R$ 3 bilhões foram corrigidos por 2.586 empresas e aquelas que não consertaram os dados e apresentaram as maiores diferenças foram incluídas na programação fiscal para realização de auditoria.
De acordo com a secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, o resultado desse trabalho mostra que as divergências são grandes, o que gerou esse valor astronômico de diferenças na declaração de faturamento e de imposto devido. “O não pagamento do ICMS é um problema sério. Quem paga o imposto é o cidadão e se a empresa não repassa esse valor aos cofres públicos, ela está enriquecendo de forma ilícita e gerando prejuízos incalculáveis à sociedade que perde em recursos e benfeitorias”, argumenta.
Novo cruzamento
Um segundo cruzamento de dados do NF-e e do Livro Fiscal Eletrônico (LF-e) acaba de ser concluído com o balanço de que 633 empresas apresentaram informações divergentes ao Fisco. De 2007 a 2012, elas deixaram de informar R$ 468 milhões em movimentação financeira e também de recolher R$ 8,2 milhões.
Essas empresas estão sendo notificadas quanto à existência das inconsistências e convidadas a fazer as correções no prazo que se estende até 20 de janeiro sem sofrer multas que podem chegar a 200% do valor do imposto devido. Até o momento, 223 já retificaram os LF-e, totalizando R$ 6,5 mi em ICMS pago ou parcelado.
Agênci@Net
O resultado dos cruzamentos das informações fiscais fica disponível para consulta pelas empresas no portal Agenci@net (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br). Os dados estão na área restrita ao contribuinte que pode acessá-los com senha individual e certificação digital. Por lá, podem ser feitas todas as correções.
Novo Portal
Também está previsto para que, em breve, seja lançada a página do programa Malha DF, que irá facilitar o acesso dos contribuintes às informações fiscais e tributárias.
fonte: Ascom
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=2297&id_area=641
