Um panorama geral das políticas tributárias e processos de fiscalização dos Estados brasileiros foi concluído nesta quinta-feira (28.10) com o encerramento do XVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Durante os quatro dias do evento, reuniões técnicas, palestras e debates contribuíram para o aprimoramento de novas ferramentas tecnológicas para apuração de impostos, controle das operações e mesmo combate a evasão fiscal.
Por ser a anfitriã desta edição do Encat, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) destacou as novidades que vem desenvolvendo junto aos contribuintes e ficou aberta as sugestões e experiências já utilizadas em outras unidades da federação. Um exemplo desta participação aconteceu com o Programa Estadual de Controle das Exportações. As principais commodities foram destacadas que mesmo não sendo tributadas quando possuem o exterior como destino, devem ser devidamente acompanhadas para evitar descaminho.
Carro chefe das exportações mato-grossenses, a soja plantada no Estado representa cerca de 25% da produção nacional, e tem 70% a China como destino. Na última safra, foram colhidas 8,8 milhões de toneladas da oleaginosa. O volume dessa produção somente se compara a plantação de algodão, que na safra 2008/2009 alcançou 8 milhões de toneladas. Pela alçada financeira, a soja representou no primeiro semestre deste ano, um incremento de R$ 2 bilhões ao Produto Bruto Interno de Mato Grosso, correspondendo a 70% do volume total das exportações do Estado.
Para realizar o monitoramento e consequente aumento do crédito tributário constituído, saindo de zero para cerca de R$ 100 milhões ao ano, a Sefaz-MT mudou a análise das operações, deixando a da visão individual por operação, passando para o comportamento geral da produção e do mercado. A análise é feita sob o comportamento de determinado grupo.
Em outra palestra, o sistema de cálculo eletrônico on line do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido por Substituição Tributária e a Automatização do Cálculo no Registro de Passagem do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) foram detalhados pelo fiscal de tributos de Santa Catarina, Paulo Polizel. A Substituição Tributária é o instituto jurídico previsto na Constituição Federal que autoriza, desde que prevista em lei do ente estatal tributante, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros.
A Substituição Tributária constitui-se como regime de tributação que assegura arrecadação mais eficiente e possibilita racionalizar a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. O sistema localizado no portal da Sefaz de Santa Catarina (www.sef.sc.gov.br) está em vigor com a emissão de aproximadamente um milhão de notas por mês. O sistema foi desenvolvido pelo Sistema de Administração Tributária (SAT) para pesquisa de cálculos da Substituição Tributária pelos contribuintes, contabilistas e agentes fazendários.
Também foram realizadas palestras sobre o Sistema de Controle de Trânsito e Aduana, Balança Eletrônica, o Projeto de Modernização da Fiscalização, Sistema de Controle de Ordens Judiciais, e-Process, Domicílio Eletrônico, Projetos Nacionais como o Brasil ID, Consórcio dos Estados, Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Lei Orgânica Gaúcha da Administração Tributária, Fiscalização de Combustíveis, entre outros temas.
As discussões do Encat objetivam uniformizar procedimentos entre os estados e o Distrito Federal, visando à implementação conjunta de soluções consensuais para os problemas comuns às unidades federadas. As reuniões acontecem trimestralmente e são voltadas exclusivamente aos técnicos das administrações tributárias.
Enviada por: Daniel Dino e Élvio dos Anjos – Assessoria Sefaz/MT em 28/10/2010 18:12:29
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