Um novo modelo de fiscalização do trânsito de mercadorias, denominado “Não Pare”, que utiliza recursos de tecnologia da informação, foi apresentado esta semana pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso.
O projeto é composto por quatro sistemas. O objetivo é aumentar a eficiência das verificações fiscais, para prevenir infrações e evitar a evasão de ICMS, principal fonte de receita própria do Estado.
Um deles é o Sistema Dinâmico de Fiscalização de Trânsito (SDFMT), que permite a pesagem dinâmica de cargas, identificação do veículo por meio de captura dos caracteres da placa e controle de pátio por meio de cancelas automáticas.
O sistema está sendo instalado em três unidades de fiscalização, na divisão com Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia, que apresentam o maior fluxo de veículos no Estado.
Outro sistema é a Capa de Lote Eletrônica (CL-e), documento que relaciona, em um único código de barras identificador, vários Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (DANFEs) transportados por um mesmo veículo.
Assim, com as informações prestadas pelo transportador por meio da inserção das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) na CL-e, a Secretaria de Fazenda efetua o processamento prévio dos créditos tributários devidos.
Nos casos em que o ICMS deve ser recolhido a cada operação e/ou prestação, o Documento de Arrecadação (DAR-1) é enviado ao e-mail do contribuinte, para pagamento do tributo devido, antes da chegada do veículo ao posto fiscal.
Já com o recolhimento do imposto de maneira antecipada, o veículo não precisará mais ficar retido para constituição do crédito e pagamento do imposto.
Após a chegada do veículo ao posto fiscal, será feito o registro de todas as notas fiscais por meio da leitura de único código de barra. Se não houver pendências, a Secretaria de Fazenda efetuará o registro de passagem do veículo para imediata liberação da carga.
As carretas que possuírem a CL-e terão preferência no atendimento prestado nos postos fiscais por causa do menor tempo despendido pelos servidores para a leitura eletrônica.
O projeto da CL-e em Mato Grosso está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda do Amazonas, pioneira no país na concepção da ferramenta.
Essas e outras ações estão em fase de concepção e algumas em finalização.
O terceiro sistema, batizado de Malha Fiscal de Trânsito, consiste num banco de dados com o perfil e o histórico de operações e/ou prestações do contribuinte, de modo que a verificação fiscal do trânsito de mercadorias seja orientada para alvos que apresentem maiores índices de comportamentos irregulares e que, por isso, ofereçam risco à realização da receita pública.
O Controle Virtual é o último sistema que integra o pacote. Nesse caso, a ideia é manter os controles efetuados pela fiscalização de trânsito, com o mínimo de interferência na logística dos contribuintes e sem perda de receita para o Estado.
Para tanto, a proposta é identificar, por meio do acesso à base de dados de sistemas fiscais eletrônicos como a NF-e e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), os contribuintes do ICMS prestes a entrar em trânsito no Mato Grosso (entrada e saída), para que seja feito tratamento antecipado dos documentos da operação.
A sistemática também pressupõe o uso de novas ferramentas tecnológicas, controle interno de circulação de mercadorias, fortalecimento da fiscalização volante, monitoramento digital mediante inteligência fiscal de trânsito e ampliação dos cruzamentos eletrônicos de dados.
