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MEI: Como cancelar um pedido de desenquadramento

Caso a solicitação tenha sido feita de forma voluntária será possível recorrer junto à Receita Federal

O desenquadramento do regime de Microempreendedor Individual (MEI) pode acontecer de forma obrigatória, automática e também por escolha do empresário, caso queira expandir seus negócios ou se por alguma razão outra categoria passa a ser mais adequada.

Como já explicamos quando o desenquadramento do MEI pode ocorrer, no caso do MEI solicitar por vontade própria o pedido de desenquadramento da categoria e tenha se arrependido, existe uma chance de a situação ainda ser revertida. Confira.

Como cancelar o pedido

Se o microempreendedor mudou de ideia e a operação já foi solicitada, o indicado é buscar diretamente a ajuda da Receita Federal, aqui é possível conferir os canais de atendimento. Cada pedido é analisado de forma individual e por isso a resposta pode variar entre os requerentes.

MEI desenquadrado equivocadamente

Podem ocorrer situações em que o MEI é desenquadrado sem ter solicitado e sem ter descumprido alguma regra ou requisito, nesses casos a indicação também é de procurar a Receita Federal, apresentando todos os documentos comprovando a regularidade da situação.

Fonte: Portal Contábeis por Izabella Miranda

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