Blog SPEDNews

Maria Aparecida, note que a operação de devolução não é fato gerador do IPI, portanto o procedimento é o mesmo.
Veja que no RIPI art. 254, VI trata do estorno do crédito pelo contribuinte do IPI para o caso de devolução, ou seja, estorna o crédito e indica base de cálculo e valor do IPI em ”informações complementares”.

No site
receita.fazenda.gov.br > legislação > emetários > Pesquisa Ementário de Processos de Consulta da Receita Federal > …..

http://decisoes.fazenda.gov.br/netahtml/decisoes/decw/pesquisaSOL.htm

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47 de 02 de Maio de 2011

EMENTA: IOGURTE. COALHADA. ALÍQUOTA ZERO. A redução a zero da alíquota da Cofins prevista no art. 1º, XI, da Lei nº 10.925, de 2004, na redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei nº 11.488, de 2007, aplica-se às receitas de venda de iogurtes e coalhadas, a partir de 15 de junho de 2007.

Segundo informação da SEFAZ/SP este valores serão informados em ”Outras despesas acessórias”.

Segue o link de testes da SEFAZ SP com o referido tratamento (Consulta à NF-e, Ambiente de Testes):

A NF-e´s com chaves de acesso 35111099171171171115550220000010161100151051(Venda) e 35111099171171171115550220000010171890001542 (Devolução de contribuinte do Regime RPA, não contribuinte do IPI)

foram emitidas no ambiente de testes e está disponível para consulta em http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe, Consulta à NF-e, Ambiente de Testes.

https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/ConsultaNFe/consulta/publica/ConsultarNFe.aspx

Nos três Registros:
F100 pelo fato de ser uma operação não acobertada por documento fiscal.
M400 por ter alíquota ZERO de Pis;
M410 por ter alíquota ZERO de cofins.

REGISTRO C470: …. ”O serviço de competência municipal (ISS) deverá ser informado nesse registro, para tanto, deverá ser criado o item no Registro 0200 cujo conteúdo do campo TIPO_ITEM será igual “09” (Serviços).”
GUIA EFD 2.0.6 P.58

Segundo informação da SEFAZ/SP este valores serão informados em ”Outras despesas acessórias”.

Segue o link de testes da SEFAZ SP com o referido tratamento (Consulta à NF-e, Ambiente de Testes):

A NF-e´s com chaves de acesso 35111099171171171115550220000010161100151051(Venda) e 35111099171171171115550220000010171890001542 (Devolução de contribuinte do Regime RPA, não contribuinte do IPI)

foram emitidas no ambiente de testes e está disponível para consulta em http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe, Consulta à NF-e, Ambiente de Testes.

https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/ConsultaNFe/consulta/publica/ConsultarNFe.aspx

O preço máximo ao consumidor ou a margem de valor agregado devem ser regulamentados pelo Estado do Paraná.

Via de regra deve haver publicação de um Decreto que altere o RICMS/PR, e este Decreto ainda não foi publicado.
(ICMS. CONVÊNIO. NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO EM NORMA ESTADUAL. SOLUÇÃO CONSULTA 54/2011). Veja esta Solução de Consulta e o RICMS/PR no link abaixo:

http://www.legislacaotributaria.pr.gov.br/sefacre/lpext.dll?f=templates&fn=main-j.htm

Em SP: Portaria CAT 78/2010;
No PR: ainda depende de regulamentação.

Sim, deve se lançado total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

No caso de monofásicos deve se atentar quanto ao CST, indicando o ”04”.

Na EFD somente serão escriturados documentos fiscais autorizados pelo Estado, ou seja, vc só lança se a nota fiscal for conjugada ou mista (ICMS+ISS).
CFOP 1933/2933 Valor Contábil e não lança base e valor do imposto, caso a nf seja CONJUGADA COM O ICMS.

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04 e 55, conforme item 4.1.1 do Ato
COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam
a emissão dos documentos fiscais mencionados.

Marcia, alguns pontos a serem considerados:
1. A legislação do Pis/Cofins permite a apropriação de crédito de locação;
2. A locadora não emite nota de serviço, pq locação não é serviço para efeito de ISS;
3. A locadora emite a NF com CFOP 5949 somente para acobertar a circulação, pois não há imposto.
4. Existe uma tabela de geração de crédito que não permite a apropriação para o CFOP 1949/2949.
Solução paliativa:
Lançar a operação apenas no BLOCO F.

http://www.spednews.com.br/membros/ajordanna/atividades/4063/

Verifique a possibilidade de emissão de ”carta de correção eletrônica” CC-e.

O contrato de serviços contábeis é de natureza civil, devendo os direitos e obrigações serem ajustados pelas partes (contador e cliente). É neste contrato que vc limita as atividades contábeis, ou amplia para executar atividades fiscais, por exemplo. veja o manual do CRC:
http://www.cfc.org.br/uparq/contrato_prest_ser.pdf

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.052, de 2010, atualizada pela IN RFB n° 1.085, de 2010, e pela IN RFB 1.161, de 2011, estão obrigadas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, no ano de 2010 (nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 2009), e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real em 2011. Veja as penalidades pela falta de entrega e irregularidaeds no preenchimento:
http://www.spednews.com.br/08/2011/efd-piscofins-infracoes-e-penalidades/

A não ser que ele tenha tentado diferenciar os regimes de tributação: ”Regime de caixa” e ”Regime de competência” para o reconhecimento das receitas. Verifique melhor o contexto da afirmação.

Dimitry, acredito que deva fazer dois cálculos:
1. Para as operações de importação e formação de base de cálculo para os tributos e contribuições, considerando neste caso o diferimento do ICMS;
2. Nas operações posteriores considerar o valor do ICMS para efeitos de determinação da base de cálculo e custo da operação

Gerar um novo arquivo para este período e informar no REGISTRO 0000, Campo 03 o código 1 e enviar novamente.

Parabéns pelo blog! Muito interessante.

Eder, o estabelecimento que fizer a devolução deve indicar a base de cálculo e o valor do IPI nos Dados Adicionais da NF, vide art. 231 do RIPI 2010.
Caso tenha apropriado o crédito, deve estorná-lo conforme art 254, V do RIPI.
A devolução não é fato geraor do IPI, por isso a mera indicação nos dados adicionais é suficiente para o fornecedor apropria-se destes créditos.

No Estado de SP sim, conforme art. 135 do RICMS/SP:

§ 2º – Além do cupom fiscal, deverá ser emitida, também, a Nota Fiscal nos casos em que a legislação exija esse documento ou quando solicitada pelo adquirente da mercadoria, hipótese em que:
1 – serão anotados nas vias do documento fiscal emitido, os números de ordem do Cupom Fiscal e do ECF, este atribuído pelo estabelecimento;
2 – o documento fiscal será escriturado no livro Registro de Saídas apenas na coluna ”Observações”, onde serão indicados o seu número e a sua série;
3 – o Cupom Fiscal será anexado à via fixa do documento fiscal emitido.