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Andreia, nos dias 21 e 22 de maio participaremos do Congresso sobre reforma tributária da Academia Internacional de Direito e Economia, com a presença de grandes nomes da política tributária nacional. Postaremos os principais debates e conclusões.
http://www.aide.org.br

Sandra, entendo que o benefício do diferimento é específico nas vendas para produtor rural (Decreto 51.608/07), para os demais casos é tributado normalmente (CST 000) CFOP 5102.

Pelo fato de estar na Res. SF 04/98 a alíquota é de 12% (Decisão Normativa 01/2011).

Comprou com diferimento (sem crédito) e deve assumir o débito por interrupção do diferimento (custo integral do ICMS na saída).

A inscrição de substituto tributário NÃO é obrigatória (Conv. 81/93, cls 7ª e CF art. 5º, II)
O que ocorre é que se vc tiver inscrição de substituto é obrigatório o REGISTRO 0015.
Para as UFs que não tem esta inscrição deve apresentar um REGISTRO E200 e filhos para cada UF e mês em que houver operação.
Observe o detalhamento do REGISTRO E200… ”e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como substituto”

No REGISTRO 0200, campo 2, o Tipo é ”C”, significa que é alfanumérico, pode ter só números ou letras e números. Vide guia EFD, p. 15, ”Preenchimento de campos”.
Diferente do campo 7 que é exclusivamente numérico.

Recomendo que você sente junto com o operador fiscal da empresa para que o trabalho possa ser realizado com o menor risco, pois quando falamos de CST estamos trabalhando com crédito e débito fiscal, imposto a creditar e a pagar, por isso devem ser detalhadamente mapeadas as operações geradoras de crédito e débito.
Deve ser feito um trabalho personalizado, a não ser que vc consiga esta correlação com outra empresa que atue no mesmo segmento de mercado

Instrução Normativa 1.009/2010
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2010/in10092010.htm

ou
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/tabela-codigos/tabelas-de-codigos.htm

CST ICMS 3 DÍGITOS
0 – Nacional
1 – Estrangeira – Importação direta
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno

00 – Tributada integralmente
10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras ;

CST IPI 2 DÍGITOS
00 Entrada com recuperação de crédito
01 Entrada tributada com alíquota zero
02 Entrada isenta
03 Entrada não-tributada
04 Entrada imune
05 Entrada com suspensão
49 Outras entradas
50 Saída tributada
51 Saída tributada com alíquota zero
52 Saída isenta
53 Saída não-tributada
54 Saída imune
55 Saída com suspensão
99 Outras saídas

Não é recomendável uma vinculação rígida entre o CFOP e o CST

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 217 de 26 de Dezembro de 2001
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
EMENTA: Frete. Inclusão na base de cálculo. Destaque na Nota Fiscal. O valor do frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado, compõe a base de cál culo do IPI. A legislação do IPI é silente quanto ao destaque do valor do frete na nota fiscal. Frete. Produtos NT. Destaque na Nota Fiscal. Para a legislação do IPI, sendo o produto NT fora da incidência do imposto, não é necessár io que se destaque o valor do frete na nota fiscal.

IN 87/1989:
3. As despesas de transporte cobradas ou debitadas ao destinatário, agora incluídas na base de cálculo do imposto (Lei 7.798/89, artigo 15), quando referentes a produtos sujeitos a diferentes alíquotas, ou isentos do imposto, serão rateadas proporcionalmente ao peso de cada produto, quando não seja possível determinar o valor efetivo do transporte atribuído a cada um deles.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/Ant2001/Ant1997/1989/in0871989.htm

A redução da alíquota se somente nas saídas interestaduais, no momento do desembaraço não houve alteração da alíquota. Vide comentário acima.

A alíquota aplicada para o desembaraço será de 18% (regra geral SP) e nas operações interestaduais 4%, que será hipótese de geração de crédito acumulado de 14%.

As demais alíquotas não foram alteradas.

Outro ponto de discussão é quanto a aplicação desta alíquota de 4% para não contribuintes estabelecidos em outros estados. Literalmente, esta Resolução não distinguiu operações entre contribuintes ou não contribuintes, o que leva ao entendimento inicial que será aplicada a alíquota de 4% indistintamente.

veja Decisão Normativa CAT 01/2001.

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

Sim, para NFE é obrigatório somete C100 e C190, dispensando-se os demais Registros Filhos.
Detalhe: permitindo ainda a partir de julho de
2012, a apresentação dos registros C110 e C120;

Exceção 2: Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e de emissão própria: regra geral, devem ser apresentados somente os registros
C100 e C190, e, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (tabela 5.3 do Ato
COTEPE ICMS 09/08), devem ser apresentados também os registros C195 e C197; somente será admitida a informação
do registro C170 quando também houver sido informado o registro C176, hipótese de emissão de documento fiscal quando
houver direito a Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária; permitindo ainda a partir de julho de
2012, a apresentação dos registros C110 e C120;

Devem ser registrados os dados documento fiscal (C100 e C190)
ESPECÍFICO DE IMPORTAÇÃO: C120

Tributação do ICMS? IPI? Pis/Cofins? Em que Estado?

Quanto ao comércio, não há impedimentos legais de um atacadista fazer operações no varejo, desde que cumpra as obrigações principal e acessórias.

Para esta operação aplicam-se os procedimentos de remessa para industrialização por conta e ordem, sem os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Veja:
Industrialização por conta de terceiro – Autor da encomenda estabelecido na Zona Franca de Manaus – Aplicação das regras específicas de industrialização.
Resposta à consulta nº 226/2001, de 25 de maio de 2001.
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

Quanto ao seu quetionamento em MG: ”Decreto 45.946, o feijão é isento somente para produtor rural. e para o varejo como ele vai ser comercializado”

A partir da vigência do Decreto 45.946/12 (MG) Saída, em operação interna, de feijão é isenta de ICMS.

Qualquer saída será isenta de ICMS: Do produtor, do industrializador, do atacadista, do varejista.

O legislador estadual não impôs qualquer limitação, assim de acordo com o art. 111, II do CTN devemos interpretar literalmente a legislação que concede benefício fiscal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm

As limitações são de ordem temporal, ou seja, até 31/12/2012 e espacial: somente dentro do Estado de Minas Gerais.

A redação do item 191.1 significa que o produtor rural terá manuteção integral dos créditos, sendo que os demais estabelecimentos (indústria, atacado e varejo) deverão estornar eventual crédito que tenham tomado na aquisição.

Realizar ajustes no Bloco M

Verifique cuidadosamente o Código de Situação Tributária – CST que está sendo informado.

Qual é o regime tributário do seu representante?
Regime de caixa ou Regime de competência?

Em que Estado (UF)?