Portaria SUTRI nº 193, de 24.07.2012 – DOE MG de 25.07.2012
Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes itens ao Anexo I da Portaria SUTRI nº 185, de 2012:
“ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012)
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
| 739 | Lata 350ml | Fanta Uva Zero | 2 | 1,86 |
| 740 | Lata 350ml | Fanta Maracujá | 2 | 1,86 |
| 741 | PET PD 600ml | Fanta Uva | 2 | 2,86 |
| 742 | PET PD 2000ml | Sprite Zero | 2 | 3,73 |
| 743 | PET PD 2000ml | Fanta Maracujá | 2 | 3,78 |
| Art. 2º Fica acrescido o seguinte item ao Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 2012: |
| “ANEXO III |
| ENERGÉTICOS |
| (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012) |
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
| 140 | PET PD 361 a 550ml | Energético Power Bull | 27 | 4,80 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
