MS – Estado altera valores reais pesquisados e exclui produtos da lista para formação da base de cálculo do ICMS

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Portaria SAT nº 2.288, de 19.06.2012 – DOE MS de 19.06.2012

Dispõe sobre alteração e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente De Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: absorvente higiênico, açúcar, algodão farmacêutico, atadura/gaze, café, esparadrapo, farinha de trigo, fralda descartável, leite longa vida, mamadeira e óleo comestível.

Art. 2º Excluir do grupo de Óleo Comestível os seguintes códigos: 58621 Óleo de Arroz e 58610 Óleo de Algodão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de junho de 2012.

Campo Grande, 19 de junho de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA – SAT Nº 2.288/2012

ABSORVENTE HIGIÊNICO
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.180/2010, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
57807	Always básico	un	0,31
57810	Always proteção total	un	0,40
57822	Always ultrafino	un	0,52
57835	Always noturno	un	0,56
57944	Ella Clássico	un	0,17
57957	Ella Maxi	un	0,39
57848	Intimus básico	un	0,25
57850	Intimus ultra proteção	un	0,33
57863	Intimus noturno	un	0,39
57870	Sempre Livre dray max normal	un	0,36
57882	Sempre Livre dray max slinea e ultrafino	un	0,50
57895	Sempre Livre mini – especial adapt. ou normal	un	0,32
57908	Sempre Livre teen	un	0,42
57916	Sempre Livre noturno	un	0,53
57929	Sym	un	0,25
57931	Sym noturno	un	0,33
57960	Outras marcas	un	0,18
57972	Noturno – Outras marcas	un	0,32
58003	Interno – Todas as marcas	un	0,78
57989	Protetor diário – always, carefree e intimus	un	0,19
57991	Protetor diário – Outras marcas	un	0,13
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.243/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
54521	Kisses Flowers	un	0,16
AÇÚCAR
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.205/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
57165	Açúcar cristal (produção estadual) Kg 1,80
1310	Açúcar cristal	kg	2,05
3097	Açúcar refinado	kg	2,44
ALGODÃO FARMACÊUTICO
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.180/2010, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
14320	Algodão farmacêutico em bola	25 gr	1,68
14332	Algodão farmacêutico em bola	50 gr	3,00
14345	Algodão farmacêutico em bola	95 gr	3,40
14358	Algodão farmacêutico em bola	100 gr	4,20
8100	Algodão farmacêutico comum	25 gr	1,60
8119	Algodão farmacêutico comum	50 gr	2,30
8156	Algodão farmacêutico comum	100 gr	2,65
8169	Algodão farmacêutico comum	250 gr	5,20
12365	Algodão farmacêutico comum	500 gr	10,20
15255	Algodão farmacêutico multiuso	50 gr	2,90
15068	Algodão farmacêutico multiuso	100 gr	5,40
57771	Algodão farmacêutico retangular ou quadrado	50 gr	4,40
57784	Algodão farmacêutico retangular ou quadrado	95 gr	5,50
57797	Algodão farmacêutico disco	ate 50 gr	6,46
ATADURA/GAZE
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.232/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
15325	Atadura crepe 8cm x 1,80m	rolo	1,75
15333	Atadura crepe 10cm x 1,80m	rolo	1,90
15346	Atadura crepe 12cm x 1,80m	rolo	2,65
15374	Atadura crepe 15cm x 1,80m	rolo	2,90
17457	Atadura crepe 20cm x 1,80m	rolo	3,35
15387	Atadura crepe 25cm x 1,80m	rolo	4,10
15390	Atadura crepe 30cm x 1,80m	rolo	5,75
58019	Atadura crepe 10cm x 1,20m	rolo	1,05
58026	Atadura crepe 15cm x 1,20m	rolo	1,25
58034	Atadura crepe 20cm x 1,20m	rolo	1,60
58047	Atadura crepe 30cm x 1,20m	rolo	2,30
15408	Atadura elástica 6cm	rolo	4,70
17493	Atadura elástica 8cm	rolo	8,50
17501	Atadura elástica 10cm	rolo	10,45
15410	Atadura elástica 15cm	rolo	10,70
15427	Atadura elástica 20cm	rolo	12,10
17518	Atadura gessada 6cm	rolo	1,40
17520	Atadura gessada 8cm	rolo	1,90
17533	Atadura gessada 10cm	rolo	2,54
17546	Atadura gessada 12cm	rolo	3,14
15456	Atadura gessada 15cm	rolo	3,27
17559	Atadura gessada 20cm	rolo	4,47
17561	Atadura ortopédica algodão 8cm	rolo	0,60
17574	Atadura ortopédica algodão 10cm	rolo	0,90
17587	Atadura ortopédica algodão 12cm	rolo	1,00
17594	Atadura ortopédica algodão 15cm	rolo	1,15
17608	Atadura ortopédica algodão 20cm	rolo	1,30
15434	Compressas 7,5cm x 7,5cm – com 5	un	0,80
15447	Compressas 7,5cm x 7,5cm – com 10	un	1,30
58050	Compressas 7,5cm x 7,5cm – com 500	un	21,00
CAFÉ
CAFÉ TORRADO (PRODUÇÃO ESTADUAL)
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.072/2009, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
58484	Café torrado em pó almofada	250gr	2,75
58491	Café torrado em pó almofada	500gr	5,35
58460	Café torrado em pó vácuo	250gr	2,75
58477	Café torrado em pó vácuo	500gr	5,34
CAFÉ TORRADO (PRODUÇÃO DE FORA DO ESTADO)
58445	Café torrado em pó almofada	250gr	3,10
58452	Café torrado em pó almofada	500gr	5,90
58420	Café torrado em pó vácuo	250gr	3,70
58438	Café torrado em pó vácuo	500gr	6,80
CAFÉ TORRADO EM GRÃO
58418	Café torrado em grãos – a granel	kg	10,10
ESPARADRAPO
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.180/2010, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
ESPARADRAPO – CREMER
59222	Esparadrapo Cremer 2,5 cm x 90 cm	un	1,60
59230	Esparadrapo Cremer 2,5 cm x 4,5 m	un	4,40
59248	Esparadrapo Cremer 5,0 cm x 4,5 m	un	5,20
59250	Esparadrapo Cremer 10 cm x 4,5 m	un	8,80
ESPARADRAPO – JOHNSON & JOHNSON
8247	Esparadrapo J&J 2,5 cm x 90 cm	un	2,40
8250	Esparadrapo J&J 1,2 cm x 4,5 m	un	4,20
8262	Esparadrapo J&J 2,5 cm x 4,5 m	un	6,50
8275	Esparadrapo J&J 10 cm x 4,5 m	un	11,00
ESPARADRAPO – SALVELOX
59263	Esparadrapo Salvelox 1,2 cm x 4,5 m	un	2,20
59270	Esparadrapo Salvelox 2,5 cm x 4,5 m	un	2,45
59282	Esparadrapo Salvelox 10 cm x 4,5 m	un	4,50
ESPARADRAPO – YORK
59295	Esparadrapo York 2,5 cm x 90 cm	un	1,70
59303	Esparadrapo York 1,2 cm x 4,5 m	un	1,90
59316	Esparadrapo York 2,5 cm x 4,5 m	un	3,55
59329	Esparadrapo York 5,0 cm x 4,5 m	un	2,75
59331	Esparadrapo York 10 cm x 4,5 m	un	6,50
FARINHA DE TRIGO
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.205/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
FARINHA DE TRIGO – OPERAÇÃO INTERNA
FARINHA DE TRIGO – COMUM
3187	Farinha de trigo comum (pcte)	1 kg	1,40
15726	Farinha de trigo comum (pcte)	5 kg	7,00
3208	Farinha de trigo comum	sc 50 kg	63,50
FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL
3190	Farinha de trigo especial (pcte)	1 kg	1,40
15732	Farinha de trigo especial (pcte)	5 kg	6,90
58109	Farinha de trigo especial	sc 25 kg	34,80
3210	Farinha de trigo especial	sc 50 kg	69,00
21685	Pre mistura para pães	sc 25 kg	44,00
56527	Pre mistura para pães	sc 50 kg	88,00
20310	Farinha de trigo para cola	sc 50 kg	36,10
FARINHA DE TRIGO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
FARINHA DE TRIGO – COMUM
21752	Farinha de trigo comum (pcte)	1 kg	1,60
21714	Farinha de trigo comum (pcte)	5 kg	8,00
21727	Farinha de trigo comum	sc 50 kg	75,00
FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL
21730	Farinha de trigo especial (pcte)	1 kg	2,00
21742	Farinha de trigo especial (pcte)	5 kg	10,00
59347	Farinha de trigo especial	sc 25 kg	44,00
21690	Farinha de trigo especial	sc 50 kg	91,00
6227	Pre mistura para pães	sc 25 kg	50,00
5960	Pre mistura para pães	sc 50 kg	100,00
FRALDA DESCARTÁVEL
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.180/2010, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
BABY LOONEY TUNES / BABY PANTS / CREMER / HUGGIES / JONHSON’S / PAMPERS / POMPOM / PUPPET / SENINHA / TURMA DA MÔNICA
20084	Fralda pequena	un	0,56
20069	Fralda média	un	0,64
18257	Fralda grande	un	0,75
18260	Fralda extra grande	un	0,90
20076	Fralda noturno	un	0,90
FRALDA DESCARTÁVEL – FOFITAS
59202	Fralda – Pacote pequeno – até 12 unidades	pct	3,40
59215	Fralda – Pacote econômico – acima de 20 unidades	pct	9,65
FRALDA DESCARTÁVEL – OUTRAS MARCAS
52797	Fralda pequena	un	0,40
52803	Fralda media	un	0,46
52811	Fralda grande	un	0,52
52824	Fralda extra grande	un	0,58
FRALDA DESCARTÁVEL – GERIÁTRICA
56735	Fralda – Média, Grande e Único	un	1,60
56748	Fralda – Extra grande e Noturno (qualquer tamanho)	un	2,30
FRALDA DESCARTÁVEL – KISSES
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.243/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
18231	Fraldas infantil	un	0,36
20099	Fraldas adulto	un	1,16
LEITE LONGA VIDA
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.244/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
59364	Leite longa vida (Produção Estadual)	lt	2,10
58593	Leite longa vida (Entrada de fora do Estado)	lt	2,30
MAMADEIRA
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.180/2010, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
16222	Mamadeira Fiona – até 60cc	un	4,10
15781	Mamadeira Fiona – 150cc/160cc	un	5,80
15779	Mamadeira Fiona – 240cc/260cc	un	6,50
1064	Mamadeira Lillo – 20cc	un	4,80
1018	Mamadeira Lillo – 50cc/60cc	un	5,70
1071	Mamadeira Lillo – 150cc/160cc	un	9,50
1088	Mamadeira Lillo – 240cc/250cc	un	10,00
1090	Mamadeira Lillo – 260cc	un	11,00
15815	Mamadeira Neopan – até 60cc	un	4,40
15802	Mamadeira Neopan – 150cc/160cc	un	7,00
15794	Mamadeira Neopan – 240cc/250cc	un	7,60
17686	Mamadeira Neopan – 260cc	un	8,25
15850	Mamadeira Puppy – 150cc/160cc	un	5,20
15847	Mamadeira Puppy – 240cc/250cc	un	6,50
ÓLEO COMESTÍVEL
ÓLEO DE SOJA
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.239/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
58688	Óleo de soja a granel	l	3,00
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.205/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
58695	Óleo de soja 900 ml	un	2,90
58708	Óleo de soja 5 litros	un	14,00
58715	Óleo de soja 9 litros	un	25,20
58722	Óleo de soja 18 litros	un	50,40
58730	Óleo de soja 180 litros	tambor	500,00
58747	Óleo de soja (20 unidades de 900 ml)	caixa	58,00
ÓLEO COMPOSTO
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.211/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
58877	Óleo composto 250 ml – Outras marcas	un	3,20
58880	Óleo composto 500 ml – Outras marcas	un	4,83
58865	Óleo composto “Maria” 500 ml	un	5,20
ÓLEO – OUTROS
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.205/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
58621	Óleo de Arroz 900 ml	un	excluir
58610	Óleo de Algodão 900 ml	un	excluir
58633	Óleo de Canola 900 ml	un	6,85
58645	Óleo de Girassol 900 ml	un	5,70
58669	Óleo de Milho 900 ml – Outras marcas	un	5,90
58657	Óleo de Milho Mazola 1000 ml	un	7,20
AZEITE DE OLIVA
(Portaria SAT nº 2.288/2012 altera 2.211/2011, com efeitos a partir de: 23.06.2012).
58820	Azeite de Oliva Extra Virgem – até 250 ml	un	8,80
58838	Azeite de Oliva Extra Virgem – 500 ml	un	14,00
58762	Azeite de Oliva – até 250 ml	un	6,80
58770	Azeite de Oliva 500 ml – Outras marcas	un	10,00
58795	Azeite de Oliva 500 ml: Borges, Casa Aragão, Carbonel	un	13,80
58803	Azeite de Oliva 500 ml: Bom Dia, La Violetera, Sadia, Serrata, Torre de Belém, Vila flor	un	12,00
58782	Azeite de Oliva 500 ml: Andorinha, Beira Alta, Carrefour, Figueira da Foz, La Espanhola	un	12,00

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Para Empresas

Para Contabilidades

Para Parcerias