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O Governo de Mato Grosso definiu o cronograma geral para implementação das novas regras de contabilidade ao setor público, estas em consonância com procedimentos internacionais de transparência e controle social. Dividido em 11 grupos, o cronograma publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (25.06) traz detalhadamente cada ação a ser adotada pelo setor contábil do Estado.
“Estamos nos preparando desde 2010 para estas mudanças que vão alterar profundamente o modelo de contabilidade praticado dentro do Governo. As diferenças com a administração de uma empresa e do Poder Público serão menores. Vamos registrar todo o patrimônio do Estado, os compromissos firmados, a depreciação de bens móveis e imóveis, e todas as apresentações terão que ter nota explicativa, tudo feito de forma transparente”, destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.
No cronograma apresentado, o reconhecimento e a mensuração dos bens móveis, imóveis e intangíveis do Estado devem estar concluídos em dezembro deste ano. Já o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos tributários ou não, por competência, devem estar implementados até dezembro de 2013, mesmo prazo para o reconhecimento contábil total da dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
Segundo o superintendente de Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima, o Tesouro estadual tem realizado uma série de palestras e cursos junto aos responsáveis pela contabilidade em todas as Secretarias do Governo. “A contabilidade atualmente é voltada apenas para execução orçamentária. Vamos adotar o modelo já praticado em cerca de 70% do mundo, mas inédito no setor público brasileiro. Nosso nível de organização já permite esta mudança e o país estará analisando nosso desempenho”, ressaltou.
Outra mudança com data confirmada é a evidenciação dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas, que deve ser concluída em dezembro de 2013. Para fevereiro de 2013, deverão estar implementados na contabilidade do Estado o reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência.
O Governo do Estado ainda adotará novos padrões de demonstrativos contábeis aplicados ao setor público; reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; e implementação do sistema de custos.
O cronograma publicado no Diário Oficial atente as Portarias nº 406/11 e nº 828/11 do Tesouro Nacional do Brasil.
Fonte: http://www.sefaz.mt.gov.br/
