O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (17/5) R$ 226,52 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já receberam R$ 708,77 milhões em repasses lançados em 10/5, referentes ao total arrecadado no período de 2 a 6/5. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 17/5, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de maio sobe para R$ 935,30 milhões.
Em maio, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,55 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas no mês. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .
Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos.
Fonte? http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1256
