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NFe/SP – Atenção! Início da obrigatoriedade para CNAEs em 1º de outubro de 2010

Conforme dispõe o Anexo II da Portaria CAT 162/2010, os seguintes CNAEs ficam obrigados a emissão da Nota Fiscal Eletrônica em substituição a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A a partir de 1º de outubro de 2010:

0500301 Extração de carvão mineral 01/10/2010 
0500302 Beneficiamento de carvão mineral 01/10/2010 
0600001 Extração de petróleo e gás natural 01/10/2010 
0600002 Extração e beneficiamento de xisto 01/10/2010 
0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 01/10/2010 
0710301 Extração de minério de ferro 01/10/2010 
0710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 01/10/2010 
0721901 Extração de minério de alumínio 01/10/2010 
0721902 Beneficiamento de minério de alumínio 01/10/2010 
0723501 Extração de minério de manganês 01/10/2010 
0723502 Beneficiamento de minério de manganês 01/10/2010 
0724301 Extração de minério de metais preciosos 01/10/2010 
0724302 Beneficiamento de minério de metais preciosos 01/10/2010 
0725100 Extração de minerais radioativos 01/10/2010 
0729401 Extração de minérios de niobio e titânio 01/10/2010 
0729402 Extração de minério de tungstênio 01/10/2010 
0729403 Extração de minério de níquel 01/10/2010 
0729404 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 01/10/2010 
0729405 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 01/10/2010 
0810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado 01/10/2010 
0810002 Extração de granito e beneficiamento associado 01/10/2010 
0810003 Extração de mármore e beneficiamento associado 01/10/2010 
0810004 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado 01/10/2010 
0810005 Extração de gesso e caulim 01/10/2010 
0810006 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 01/10/2010 
0810007 Extração de argila e beneficiamento associado 01/10/2010 
0810008 Extração de saibro e beneficiamento associado 01/10/2010 
0810009 Extração de basalto e beneficiamento associado 01/10/2010 
0810010 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 01/10/2010 
0810099 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado 01/10/2010 
0891600 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 01/10/2010 
0892401 Extração de sal marinho 01/10/2010 
0892402 Extração de sal-gema 01/10/2010 
0892403 Refino e outros tratamentos do sal 01/10/2010 
0893200 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 01/10/2010 
0899101 Extração de grafita 01/10/2010 
0899102 Extração de quartzo 01/10/2010 
0899103 Extração de amianto 01/10/2010 
0899199 Extração de outros minerais não-metalicos não especificados anteriormente 01/10/2010 
0910600 Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural 01/10/2010 
0990401 Atividades de apoio a extração de minério de ferro 01/10/2010 
0990402 Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos 01/10/2010 
0990403 Atividades de apoio a extração de minerais não-metalicos 01/10/2010 
1011205 Matadouro – abate de reses sob contrato – exceto abate de suínos 01/10/2010 
1012104 Matadouro – abate de suínos sob contrato 01/10/2010 
1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 01/10/2010 
1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 01/10/2010 
1032501 Fabricação de conservas de palmito 01/10/2010 
1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito 01/10/2010 
1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes 01/10/2010 
1061901 Beneficiamento de arroz 01/10/2010 
1061902 Fabricação de produtos do arroz 01/10/2010 
1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais 01/10/2010 
1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto 01/10/2010 
1065103 Fabricação de óleo de milho refinado 01/10/2010 
1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado 01/10/2010 
1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 01/10/2010 
1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos 01/10/2010 
1099601 Fabricação de vinagres 01/10/2010 
1099602 Fabricação de pos alimentícios 01/10/2010 
1099603 Fabricação de fermentos e leveduras 01/10/2010 
1099604 Fabricação de gelo comum 01/10/2010 
1099605 Fabricação de produtos para infusão (cha, mate, etc.) 01/10/2010 
1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 01/10/2010 
1122402 Fabricação de cha mate e outros chás prontos para consumo 01/10/2010 
1122499 Fabricação de outras bebidas não-alcoolicas não especificadas anteriormente 01/10/2010 
1340501 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário 01/10/2010 
1340502 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário 01/10/2010 
1340599 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário 01/10/2010 
1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria 01/10/2010 
1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria 01/10/2010 
1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 01/10/2010 
1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 01/10/2010 
1411801 Confecção de roupas intimas 01/10/2010 
1411802 Facção de roupas intimas 01/10/2010 
1412602 Confecção, sob medida, de pecas do vestuário, exceto roupas intimas 01/10/2010 
1412603 Facção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas 01/10/2010 
1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 01/10/2010 
1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 01/10/2010 
1413403 Facção de roupas profissionais 01/10/2010 
1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 01/10/2010 
1421500 Fabricação de meias 01/10/2010 
1422300 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 01/10/2010 
1521100 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 01/10/2010 
1529700 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 01/10/2010 
1531902 Acabamento de calcados de couro sob contrato 01/10/2010 
1532700 Fabricação de tênis de qualquer material 01/10/2010 
1533500 Fabricação de calcados de material sintético 01/10/2010 
1539400 Fabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente 01/10/2010 
1540800 Fabricação de partes para calcados, de qualquer material 01/10/2010 
1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira 01/10/2010 
1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 01/10/2010 
1622602 Fabricação de esquadrias de madeira e de pecas de madeira para instalações industriais e comerciais 01/10/2010 
1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 01/10/2010 
1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 01/10/2010 
1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis 01/10/2010 
1629302 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto moveis 01/10/2010 
1710900 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 01/10/2010 
1742702 Fabricação de absorventes higiênicos 01/10/2010 
1811301 Impressão de jornais (Redação dada ao item pela Portaria CAT-123/10, de 06-08-2010, DOE 07-08-2010; Efeitos a partir de 28-06-2010) 01/12/2010 
1811301  Impressão de jornais  01/10/2010 
1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas (Redação dada ao item pela Portaria CAT-123/10, de 06-08-2010, DOE 07-08-2010; Efeitos a partir de 28-06-2010) 01/12/2010 
1811302  Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas  01/10/2010 
1812100 Impressão de material de segurança 01/10/2010 
1813001 Impressão de material para uso publicitário 01/10/2010 
1822900 Serviços de acabamentos gráficos 01/10/2010 
1830003 Reprodução de software em qualquer suporte 01/10/2010 
2011800 Fabricação de cloro e alcalis 01/10/2010 
2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes 01/10/2010 
2014200 Fabricação de gases industriais 01/10/2010 
2033900 Fabricação de elastômeros 01/10/2010 
2052500 Fabricação de desinfetantes domissanitarios 01/10/2010 
2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 01/10/2010 
2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos 01/10/2010 
2092403 Fabricação de fósforos de segurança 01/10/2010 
2099101 Fabricação de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos químicos para fotografia 01/10/2010 
2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas 01/10/2010 
2212900 Reforma de pneumáticos usados 01/10/2010 
2319200 Fabricação de artigos de vidro 01/10/2010 
2330301 Fabricação de estruturas pré-moldados de concreto armado, em serie e sob encomenda 01/10/2010 
2330302 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 01/10/2010 
2330304 Fabricação de casas pré-moldados de concreto 01/10/2010 
2391501 Britamento de pedras, exceto associado a extração 01/10/2010 
2391502 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração 01/10/2010 
2391503 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras 01/10/2010 
2399101 Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louca, vidro e cristal 01/10/2010 
2412100 Produção de ferroligas 01/10/2010 
2442300 Metalurgia dos metais preciosos 01/10/2010 
2449101 Produção de zinco em formas primarias 01/10/2010 
2449102 Produção de laminados de zinco 01/10/2010 
2449103 Produção de soldas e anodos para galvanoplastia 01/10/2010 
2511000 Fabricação de estruturas metálicas 01/10/2010 
2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 01/10/2010 
2521700 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 01/10/2010 
2522500 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 01/10/2010 
2531401 Produção de forjados de aço 01/10/2010 
2531402 Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas 01/10/2010 
2541100 Fabricação de artigos de cutelaria 01/10/2010 
2542000 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 01/10/2010 
2550101 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate 01/10/2010 
2550102 Fabricação de armas de fogo e munições 01/10/2010 
2599301 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção 01/10/2010 
2710401 Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, pecas e acessórios 01/10/2010 
2722802 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores 01/10/2010 
2740602 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação 01/10/2010 
2759701 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, pecas e acessórios 01/10/2010 
2790201 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimas e isoladores 01/10/2010 
2790202 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 01/10/2010 
2814301 Fabricação de compressores para uso industrial, pecas e acessórios 01/10/2010 
2821602 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, pecas e acessórios 01/10/2010 
2822401 Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, pecas e acessórios 01/10/2010 
2823200 Fabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, pecas e acessórios 01/10/2010 
2824101 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 01/10/2010 
2825900 Fabricação de maquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, pecas e acessórios 01/10/2010 
2829101 Fabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletronicos para escritório, pecas e acessórios 01/10/2010 
2832100 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, pecas e acessórios 01/10/2010 
2851800 Fabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, pecas e acessórios 01/10/2010 
2852600 Fabricação de outras maquinas e equipamentos para uso na extração mineral, pecas e acessórios, exceto na extração de petróleo 01/10/2010 
2854200 Fabricação de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, pecas e acessórios, exceto tratores 01/10/2010 
2862300 Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo, pecas e acessórios 01/10/2010 
2863100 Fabricação de maquinas e equipamentos para a industria têxtil, pecas e acessórios 01/10/2010 
2864000 Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias do vestuário, do couro e de calcados, pecas e acessórios 01/10/2010 
2865800 Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de celulose, papel e papelão e artefatos, pecas e acessórios 01/10/2010 
2866600 Fabricação de maquinas e equipamentos para a industria do plástico, pecas e acessórios 01/10/2010 
2950600 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 01/10/2010 
3011301 Construção de embarcações de grande porte 01/10/2010 
3011302 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 01/10/2010 
3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer 01/10/2010 
3031800 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 01/10/2010 
3032600 Fabricação de pecas e acessórios para veículos ferroviários 01/10/2010 
3041500 Fabricação de aeronaves 01/10/2010 
3042300 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves 01/10/2010 
3050400 Fabricação de veículos militares de combate 01/10/2010 
3099700 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 01/10/2010 
3103900 Fabricação de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal 01/10/2010 
3104700 Fabricação de colchões 01/10/2010 
3211601 Lapidação de gemas 01/10/2010 
3211603 Cunhagem de moedas e medalhas 01/10/2010 
3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 01/10/2010 
3220500 Fabricação de instrumentos musicais, pecas e acessórios 01/10/2010 
3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 01/10/2010 
3240001 Fabricação de jogos eletrônicos 01/10/2010 
3240002 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada a locação 01/10/2010 
3240003 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada a locação 01/10/2010 
3250701 Fabricação de instrumentos não-eletronicos e utensílios para uso medico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 01/10/2010 
3250702 Fabricação de mobiliário para uso medico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 01/10/2010 
3250703 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 01/10/2010 
3250704 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 01/10/2010 
3250706 Serviços de prótese dentaria 01/10/2010 
3250707 Fabricação de artigos ópticos 01/10/2010 
3250708 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-medico-hospitalar 01/10/2010 
3291400 Fabricação de escovas, pinceis e vassouras 01/10/2010 
3292201 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 01/10/2010 
3292202 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 01/10/2010 
3299001 Fabricação de guarda-chuvas e similares 01/10/2010 
3299003 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 01/10/2010 
3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 01/10/2010 
3299005 Fabricação de aviamentos para costura 01/10/2010 
3831901 Recuperação de sucatas de alumínio 01/10/2010 
3831999 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 01/10/2010 
3832700 Recuperação de materiais plásticos 01/10/2010 
3839401 Usinas de compostagem 01/10/2010 
3839499 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 01/10/2010 
4611700 Representantes comerciais e agentes do comercio de matérias-primas agrícolas e animais vivos 01/10/2010 
4613300 Representantes comerciais e agentes do comercio de madeira, material de construção e ferragens 01/10/2010 
4615000 Representantes comerciais e agentes do comercio de eletrodomésticos, moveis e artigos de uso domestico 01/10/2010 
4616800 Representantes comerciais e agentes do comercio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem 01/10/2010 
4618401 Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 01/10/2010 
4618402 Representantes comerciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais odonto-medico-hospitalares 01/10/2010 
4618403 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-123/10, de 06-08-2010, DOE 07-08-2010; Efeitos a partir de 28-06-2010)
01/12/2010 
4618403 Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações  01/10/2010 
4618499 Outros representantes comerciais e agentes do comercio especializado em produtos não especificados anteriormente 01/10/2010 
4622200 Comércio atacadista de soja 01/10/2010 
4623101 Comércio atacadista de animais vivos 01/10/2010 
4623102 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestiveis de origem animal 01/10/2010 
4623103 Comércio atacadista de algodão 01/10/2010 
4623105 Comércio atacadista de cacau 01/10/2010 
4623106 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 01/10/2010 
4623107 Comércio atacadista de sisal 01/10/2010 
4623108 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 01/10/2010 
4623199 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente 01/10/2010 
4633803 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação 01/10/2010 
4641901 Comércio atacadista de tecidos 01/10/2010 
4641902 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 01/10/2010 
4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho 01/10/2010 
4642701 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 01/10/2010 
4642702 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 01/10/2010 
4643501 Comércio atacadista de calcados 01/10/2010 
4643502 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 01/10/2010 
4644302 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 01/10/2010 
4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 01/10/2010 
4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos 01/10/2010 
4649403 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 01/10/2010 
4649404 Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria 01/10/2010 
4649405 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas 01/10/2010 
4649406 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 01/10/2010 
4649409 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento 01/10/2010 
4649410 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 01/10/2010 
4665600 Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial, partes e pecas 01/10/2010 
4669901 Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e pecas 01/10/2010 
4671100 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 01/10/2010 
4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos 01/10/2010 
4679604 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 01/10/2010 
4681803 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 01/10/2010 
4683400 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 01/10/2010 
4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 01/10/2010 
4686902 Comércio atacadista de embalagens 01/10/2010 
4687701 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 01/10/2010 
4687702 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metalicos, exceto de papel e papelão 01/10/2010 
4689301 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 01/10/2010 
4689302 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados 01/10/2010 
4692300 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 01/10/2010 
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