Conforme dispõe o Anexo II da Portaria CAT 162/2010, os seguintes CNAEs ficam obrigados a emissão da Nota Fiscal Eletrônica em substituição a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A a partir de 1º de outubro de 2010:
0500301 | Extração de carvão mineral | 01/10/2010 |
0500302 | Beneficiamento de carvão mineral | 01/10/2010 |
0600001 | Extração de petróleo e gás natural | 01/10/2010 |
0600002 | Extração e beneficiamento de xisto | 01/10/2010 |
0600003 | Extração e beneficiamento de areias betuminosas | 01/10/2010 |
0710301 | Extração de minério de ferro | 01/10/2010 |
0710302 | Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro | 01/10/2010 |
0721901 | Extração de minério de alumínio | 01/10/2010 |
0721902 | Beneficiamento de minério de alumínio | 01/10/2010 |
0723501 | Extração de minério de manganês | 01/10/2010 |
0723502 | Beneficiamento de minério de manganês | 01/10/2010 |
0724301 | Extração de minério de metais preciosos | 01/10/2010 |
0724302 | Beneficiamento de minério de metais preciosos | 01/10/2010 |
0725100 | Extração de minerais radioativos | 01/10/2010 |
0729401 | Extração de minérios de niobio e titânio | 01/10/2010 |
0729402 | Extração de minério de tungstênio | 01/10/2010 |
0729403 | Extração de minério de níquel | 01/10/2010 |
0729404 | Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
0729405 | Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
0810001 | Extração de ardósia e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0810002 | Extração de granito e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0810003 | Extração de mármore e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0810004 | Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0810005 | Extração de gesso e caulim | 01/10/2010 |
0810006 | Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0810007 | Extração de argila e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0810008 | Extração de saibro e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0810009 | Extração de basalto e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0810010 | Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração | 01/10/2010 |
0810099 | Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado | 01/10/2010 |
0891600 | Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos | 01/10/2010 |
0892401 | Extração de sal marinho | 01/10/2010 |
0892402 | Extração de sal-gema | 01/10/2010 |
0892403 | Refino e outros tratamentos do sal | 01/10/2010 |
0893200 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) | 01/10/2010 |
0899101 | Extração de grafita | 01/10/2010 |
0899102 | Extração de quartzo | 01/10/2010 |
0899103 | Extração de amianto | 01/10/2010 |
0899199 | Extração de outros minerais não-metalicos não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
0910600 | Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural | 01/10/2010 |
0990401 | Atividades de apoio a extração de minério de ferro | 01/10/2010 |
0990402 | Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos | 01/10/2010 |
0990403 | Atividades de apoio a extração de minerais não-metalicos | 01/10/2010 |
1011205 | Matadouro – abate de reses sob contrato – exceto abate de suínos | 01/10/2010 |
1012104 | Matadouro – abate de suínos sob contrato | 01/10/2010 |
1020101 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | 01/10/2010 |
1020102 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | 01/10/2010 |
1032501 | Fabricação de conservas de palmito | 01/10/2010 |
1032599 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | 01/10/2010 |
1033301 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | 01/10/2010 |
1061901 | Beneficiamento de arroz | 01/10/2010 |
1061902 | Fabricação de produtos do arroz | 01/10/2010 |
1065101 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | 01/10/2010 |
1065102 | Fabricação de óleo de milho em bruto | 01/10/2010 |
1065103 | Fabricação de óleo de milho refinado | 01/10/2010 |
1072401 | Fabricação de açúcar de cana refinado | 01/10/2010 |
1072402 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | 01/10/2010 |
1096100 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | 01/10/2010 |
1099601 | Fabricação de vinagres | 01/10/2010 |
1099602 | Fabricação de pos alimentícios | 01/10/2010 |
1099603 | Fabricação de fermentos e leveduras | 01/10/2010 |
1099604 | Fabricação de gelo comum | 01/10/2010 |
1099605 | Fabricação de produtos para infusão (cha, mate, etc.) | 01/10/2010 |
1099606 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | 01/10/2010 |
1122402 | Fabricação de cha mate e outros chás prontos para consumo | 01/10/2010 |
1122499 | Fabricação de outras bebidas não-alcoolicas não especificadas anteriormente | 01/10/2010 |
1340501 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário | 01/10/2010 |
1340502 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário | 01/10/2010 |
1340599 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário | 01/10/2010 |
1352900 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | 01/10/2010 |
1353700 | Fabricação de artefatos de cordoaria | 01/10/2010 |
1354500 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | 01/10/2010 |
1359600 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
1411801 | Confecção de roupas intimas | 01/10/2010 |
1411802 | Facção de roupas intimas | 01/10/2010 |
1412602 | Confecção, sob medida, de pecas do vestuário, exceto roupas intimas | 01/10/2010 |
1412603 | Facção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas | 01/10/2010 |
1413401 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida | 01/10/2010 |
1413402 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais | 01/10/2010 |
1413403 | Facção de roupas profissionais | 01/10/2010 |
1414200 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção | 01/10/2010 |
1421500 | Fabricação de meias | 01/10/2010 |
1422300 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias | 01/10/2010 |
1521100 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | 01/10/2010 |
1529700 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
1531902 | Acabamento de calcados de couro sob contrato | 01/10/2010 |
1532700 | Fabricação de tênis de qualquer material | 01/10/2010 |
1533500 | Fabricação de calcados de material sintético | 01/10/2010 |
1539400 | Fabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
1540800 | Fabricação de partes para calcados, de qualquer material | 01/10/2010 |
1610202 | Serrarias sem desdobramento de madeira | 01/10/2010 |
1622601 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | 01/10/2010 |
1622602 | Fabricação de esquadrias de madeira e de pecas de madeira para instalações industriais e comerciais | 01/10/2010 |
1622699 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | 01/10/2010 |
1623400 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | 01/10/2010 |
1629301 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis | 01/10/2010 |
1629302 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto moveis | 01/10/2010 |
1710900 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | 01/10/2010 |
1742702 | Fabricação de absorventes higiênicos | 01/10/2010 |
1811301 | Impressão de jornais (Redação dada ao item pela Portaria CAT-123/10, de 06-08-2010, DOE 07-08-2010; Efeitos a partir de 28-06-2010) | 01/12/2010 |
1811301 | Impressão de jornais | 01/10/2010 |
1811302 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas (Redação dada ao item pela Portaria CAT-123/10, de 06-08-2010, DOE 07-08-2010; Efeitos a partir de 28-06-2010) | 01/12/2010 |
1811302 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | 01/10/2010 |
1812100 | Impressão de material de segurança | 01/10/2010 |
1813001 | Impressão de material para uso publicitário | 01/10/2010 |
1822900 | Serviços de acabamentos gráficos | 01/10/2010 |
1830003 | Reprodução de software em qualquer suporte | 01/10/2010 |
2011800 | Fabricação de cloro e alcalis | 01/10/2010 |
2012600 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | 01/10/2010 |
2014200 | Fabricação de gases industriais | 01/10/2010 |
2033900 | Fabricação de elastômeros | 01/10/2010 |
2052500 | Fabricação de desinfetantes domissanitarios | 01/10/2010 |
2092401 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | 01/10/2010 |
2092402 | Fabricação de artigos pirotécnicos | 01/10/2010 |
2092403 | Fabricação de fósforos de segurança | 01/10/2010 |
2099101 | Fabricação de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | 01/10/2010 |
2123800 | Fabricação de preparações farmacêuticas | 01/10/2010 |
2212900 | Reforma de pneumáticos usados | 01/10/2010 |
2319200 | Fabricação de artigos de vidro | 01/10/2010 |
2330301 | Fabricação de estruturas pré-moldados de concreto armado, em serie e sob encomenda | 01/10/2010 |
2330302 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | 01/10/2010 |
2330304 | Fabricação de casas pré-moldados de concreto | 01/10/2010 |
2391501 | Britamento de pedras, exceto associado a extração | 01/10/2010 |
2391502 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração | 01/10/2010 |
2391503 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | 01/10/2010 |
2399101 | Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louca, vidro e cristal | 01/10/2010 |
2412100 | Produção de ferroligas | 01/10/2010 |
2442300 | Metalurgia dos metais preciosos | 01/10/2010 |
2449101 | Produção de zinco em formas primarias | 01/10/2010 |
2449102 | Produção de laminados de zinco | 01/10/2010 |
2449103 | Produção de soldas e anodos para galvanoplastia | 01/10/2010 |
2511000 | Fabricação de estruturas metálicas | 01/10/2010 |
2513600 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | 01/10/2010 |
2521700 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | 01/10/2010 |
2522500 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos | 01/10/2010 |
2531401 | Produção de forjados de aço | 01/10/2010 |
2531402 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas | 01/10/2010 |
2541100 | Fabricação de artigos de cutelaria | 01/10/2010 |
2542000 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | 01/10/2010 |
2550101 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate | 01/10/2010 |
2550102 | Fabricação de armas de fogo e munições | 01/10/2010 |
2599301 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção | 01/10/2010 |
2710401 | Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2722802 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | 01/10/2010 |
2740602 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | 01/10/2010 |
2759701 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2790201 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimas e isoladores | 01/10/2010 |
2790202 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | 01/10/2010 |
2814301 | Fabricação de compressores para uso industrial, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2821602 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2822401 | Fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2823200 | Fabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2824101 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | 01/10/2010 |
2825900 | Fabricação de maquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2829101 | Fabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletronicos para escritório, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2832100 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2851800 | Fabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2852600 | Fabricação de outras maquinas e equipamentos para uso na extração mineral, pecas e acessórios, exceto na extração de petróleo | 01/10/2010 |
2854200 | Fabricação de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, pecas e acessórios, exceto tratores | 01/10/2010 |
2862300 | Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2863100 | Fabricação de maquinas e equipamentos para a industria têxtil, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2864000 | Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias do vestuário, do couro e de calcados, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2865800 | Fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de celulose, papel e papelão e artefatos, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2866600 | Fabricação de maquinas e equipamentos para a industria do plástico, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
2950600 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | 01/10/2010 |
3011301 | Construção de embarcações de grande porte | 01/10/2010 |
3011302 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | 01/10/2010 |
3012100 | Construção de embarcações para esporte e lazer | 01/10/2010 |
3031800 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | 01/10/2010 |
3032600 | Fabricação de pecas e acessórios para veículos ferroviários | 01/10/2010 |
3041500 | Fabricação de aeronaves | 01/10/2010 |
3042300 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves | 01/10/2010 |
3050400 | Fabricação de veículos militares de combate | 01/10/2010 |
3099700 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
3103900 | Fabricação de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal | 01/10/2010 |
3104700 | Fabricação de colchões | 01/10/2010 |
3211601 | Lapidação de gemas | 01/10/2010 |
3211603 | Cunhagem de moedas e medalhas | 01/10/2010 |
3212400 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | 01/10/2010 |
3220500 | Fabricação de instrumentos musicais, pecas e acessórios | 01/10/2010 |
3230200 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | 01/10/2010 |
3240001 | Fabricação de jogos eletrônicos | 01/10/2010 |
3240002 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada a locação | 01/10/2010 |
3240003 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada a locação | 01/10/2010 |
3250701 | Fabricação de instrumentos não-eletronicos e utensílios para uso medico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 01/10/2010 |
3250702 | Fabricação de mobiliário para uso medico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | 01/10/2010 |
3250703 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | 01/10/2010 |
3250704 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | 01/10/2010 |
3250706 | Serviços de prótese dentaria | 01/10/2010 |
3250707 | Fabricação de artigos ópticos | 01/10/2010 |
3250708 | Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-medico-hospitalar | 01/10/2010 |
3291400 | Fabricação de escovas, pinceis e vassouras | 01/10/2010 |
3292201 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo | 01/10/2010 |
3292202 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | 01/10/2010 |
3299001 | Fabricação de guarda-chuvas e similares | 01/10/2010 |
3299003 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | 01/10/2010 |
3299004 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | 01/10/2010 |
3299005 | Fabricação de aviamentos para costura | 01/10/2010 |
3831901 | Recuperação de sucatas de alumínio | 01/10/2010 |
3831999 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | 01/10/2010 |
3832700 | Recuperação de materiais plásticos | 01/10/2010 |
3839401 | Usinas de compostagem | 01/10/2010 |
3839499 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
4611700 | Representantes comerciais e agentes do comercio de matérias-primas agrícolas e animais vivos | 01/10/2010 |
4613300 | Representantes comerciais e agentes do comercio de madeira, material de construção e ferragens | 01/10/2010 |
4615000 | Representantes comerciais e agentes do comercio de eletrodomésticos, moveis e artigos de uso domestico | 01/10/2010 |
4616800 | Representantes comerciais e agentes do comercio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem | 01/10/2010 |
4618401 | Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria | 01/10/2010 |
4618402 | Representantes comerciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais odonto-medico-hospitalares | 01/10/2010 |
4618403 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações (Redação dada ao item pela Portaria CAT-123/10, de 06-08-2010, DOE 07-08-2010; Efeitos a partir de 28-06-2010) |
01/12/2010 |
4618403 | Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações | 01/10/2010 |
4618499 | Outros representantes comerciais e agentes do comercio especializado em produtos não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
4622200 | Comércio atacadista de soja | 01/10/2010 |
4623101 | Comércio atacadista de animais vivos | 01/10/2010 |
4623102 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestiveis de origem animal | 01/10/2010 |
4623103 | Comércio atacadista de algodão | 01/10/2010 |
4623105 | Comércio atacadista de cacau | 01/10/2010 |
4623106 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas | 01/10/2010 |
4623107 | Comércio atacadista de sisal | 01/10/2010 |
4623108 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada | 01/10/2010 |
4623199 | Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | 01/10/2010 |
4633803 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação | 01/10/2010 |
4641901 | Comércio atacadista de tecidos | 01/10/2010 |
4641902 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | 01/10/2010 |
4641903 | Comércio atacadista de artigos de armarinho | 01/10/2010 |
4642701 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança | 01/10/2010 |
4642702 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho | 01/10/2010 |
4643501 | Comércio atacadista de calcados | 01/10/2010 |
4643502 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | 01/10/2010 |
4644302 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário | 01/10/2010 |
4645102 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | 01/10/2010 |
4645103 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | 01/10/2010 |
4649403 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos | 01/10/2010 |
4649404 | Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria | 01/10/2010 |
4649405 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas | 01/10/2010 |
4649406 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | 01/10/2010 |
4649409 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento | 01/10/2010 |
4649410 | Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas | 01/10/2010 |
4665600 | Comércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial, partes e pecas | 01/10/2010 |
4669901 | Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e pecas | 01/10/2010 |
4671100 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | 01/10/2010 |
4679602 | Comércio atacadista de mármores e granitos | 01/10/2010 |
4679604 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente | 01/10/2010 |
4681803 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante | 01/10/2010 |
4683400 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | 01/10/2010 |
4684201 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros | 01/10/2010 |
4686902 | Comércio atacadista de embalagens | 01/10/2010 |
4687701 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | 01/10/2010 |
4687702 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metalicos, exceto de papel e papelão | 01/10/2010 |
4689301 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis | 01/10/2010 |
4689302 | Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados | 01/10/2010 |
4692300 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários | 01/10/2010 |