No Amazonas, os intimados devem R$ 135,2 milhões e têm até 30 dias, após o recebimento da comunicação, para pagar ou parcelar o débito.
A informação é do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota.
Manaus – A Receita Federal no Amazonas notificou 4.571 devedores do Simples Nacional, que respondem por dívidas em R$ 135,24 milhões. A notificação foi iniciada em 26 de setembro e os contribuintes têm até 30 dias, após o recebimento da comunicação, para regularizar a situação e evitar o cancelamento da inscrição no Simples. A informação é do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota.
Entre os notificados, estão microempresas (ME) e mpresas de pequeno porte (EPP) que deixaram de pagar a guia do Simples Nacional, que abrange os tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. Esse recolhimento é mensal e feito em documento único de arrecadação (DAS).
“Na notificação, os contribuintes receberam um documento de exclusão, que é o Ato Declaratório Executivo (ADE), onde eles já estão sendo considerados excluídos do sistema. Os contribuintes têm um prazo de 30 dias, a partir do dia em que tomam conhecimento da notificação, para regularizar a situação e fazer com que essa exclusão seja desfeita”, explicou Leonardo Barbosa, destacando que anualmente a Receita faz um levantamento nacional para verificar se as empresas do Simples estão regulares.
Não há desconto para os débito, uma vez que são valores declarados, mas que não foram pagos. As dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas.
No País, foram notificados 668.440 devedores, que respondem por dívidas de R$ 23,8 bilhões.
18/10/2016
Fonte: D24am
