Créditos vencidos serão cancelados e sem direito a reativação.
A Nota Fiscal Paulista tem validade de até 12 meses após a data de sua emissão e disponibilização pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, após esse prazo, os créditos serão cancelados.
Com saldo mínimo para resgate de R$0,99, a quantia arrecadada pela nota fiscal pode ser transferida em qualquer momento dentro deste período reduzido, que antes era de até cinco anos.
A alteração do prazo aconteceu em outubro de 2020 com a Lei Estadual 17.293, sancionada pelo autor da matéria e governador João Doria (PSDB), que justificou como uma medida voltada ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
No próximo dia 17 de outubro os créditos que fizerem um ano de emissão serão cancelados.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista
- O primeiro passo é acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista, realizar login com seu usuário e senha já cadastrados pelo site ou aplicativo;
- Na opção “conta corrente” selecione “utilizar créditos”;
- Surgirá a opção para escolher crédito em conta corrente, crédito em poupança ou quitação e abatimento no valor do IPVA;
- Se for resgatar os valores para sua conta, não esqueça que a mesma deverá ser de sua titularidade, não valem contas conjuntas ou de terceiros;
- Preencha os dados solicitados;
- Confira os dados e finalize a operação confirmando o procedimento.
Caso prefira abater ou quitar o IPVA, não há valor mínimo de créditos para a modalidade e o desconto será aplicado no imposto do próximo ano. O veículo que recebe o abatimento deve corresponder ao mesmo CPF de quem possui os créditos na Nota Fiscal Paulista.
No site ou app, o mesmo procedimento acima deve ser realizado, mas ao invés de resgatar os valores, selecione a opção do IPVA, insira seu Renavam e clique em “verificar”. Se os dados estiverem corretos, o botão de “confirmar” aparecerá e o valor a ser abatido deverá ser preenchido.
Fonte: Portal Contábeis por Izabella Miranda
